Foi o voto da juíza Cármen Lúcia que ditou a decisão, tendo esta apelado à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. É uma decisão histórica. Passa a ser o primeiro ex-chefe de Estado brasileiro a ter os seus direitos políticos retirados por decisão da principal instância da justiça eleitoral.
Assim, o julgamento, que se iniciou a 22 de junho, terminou esta quinta-feira com cinco juízes do TSE a votarem pela inelegibilidade Bolsonaro e dois a votarem contra.
Sublinhe-se que o antigo presidente ainda pode recorrer da sentença tanto junto do TSE, como do Supremo Tribunal Federal (STF). Na verdade, o advogado de defesa Tarcísio Vieira de Carvalho Neto já anunciou que recorrerá ao STF.
O prazo para recorrer são três dias, mas com encerramento em julho dos tribunais superiores a equipa de Bolsonaro terá até ao início de agosto para preparar o recurso.
Em estudo está ainda o envio de uma providência cautelar para que Bolsonaro possa concorrer às eleições municipais de 2024, caso seja o seu desejo, detalhou o advogado.
Recorde-se ainda que, no segundo dia de julgamento, o juiz Benedito Gonçalves considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião que o então chefe de Estado brasileiro organizou, em plena campanha eleitoral, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, casa oficial do presidente em Brasília, a 18 de julho de 2022.
Bolsonaro tem mais de uma dúzia de processos que tramitam no TSE, entre ataques verbais ao sistema eleitoral e uso da máquina pública em benefício próprio, que o podem fazer perder os direitos políticos.
O antigo chefe de Estado, que ao ser derrotado nas eleições de outubro perdeu direito à imunidade, tem ainda, pelo menos, cinco investigações no STF que o podem levar à prisão.
