Em causa está o direito de Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal e um crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro Sérgio Moro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para esta quinta-feira (8) o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denuncia caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
O presidente marcou o julgamento após o relator do caso, ministro Celso de Mello, liberar o recurso para análise do plenário.
No mês passado, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, o depoimento de Moro foi presencial.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício para a AGU e pedir que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava do presidente.
No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
