“É um programa que está incluído dentro da política de inclusão social e está virado para poder oferecer uma prestação acima de tudo com o objetivo de integração”, explicou, em conferência de imprensa, na Praia, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, sobre a aprovação, na quinta-feira, do Programa Nacional para o Acolhimento e Integração e Reintegração de Migrantes Retornados.
O programa dirige-se essencialmente a “pessoas que foram objeto de expulsão judicial ou administrativa”, mas também “para cidadãos nacionais que decidem regressar a Cabo Verde quando, por força da precariedade onde vivem, fazem essa opção de retorno”.
“Não passa pela via da atribuição de subsídios, mas sim de mecanismos de apoio direto àqueles que não têm escolaridade ou têm pouca escolaridade”, disse a ministra.
De acordo com a governante, no período de 1992 a 2009 foram deportados para Cabo Verde 986 cidadãos nacionais, metade dos quais dos Estados Unidos da América. De 2010 a 2015 há registo de mais 576 casos, essencialmente de Portugal, e de 2016 a 2022 mais 343 deportados.
Atualmente, explicou, estão nessa condição cerca de 1.250 repatriados, dos quais 116 são mulheres.
“Estes números mostram a necessidade de se ter uma política de integração e de inclusão e é com base nisso que esta medida de política foi pensada”, justificou.
O programa agora aprovado em Conselho de Ministros visa a componente de informação e de sensibilização, também a assistência no retorno, ainda a receção e acolhimento e, por último, o apoio à integração.
“Esse apoio à reintegração vai-se fazer através das várias medidas setoriais de política, seja no processo de educação, seja no processo de capacitação e formação profissional, para que efetivamente possa haver uma opção de empregabilidade para as pessoas”, sublinhou Janine Lélis.
O programa prevê uma dotação inicial para os dois primeiros anos, da parte do Ministério da Família, de 15 milhões de escudos (135 mil euros), mas envolverá ações conjuntas com os ministérios da Educação, da Justiça e da Saúde.
“Vai haver uma conjugação de esforços para poder dar uma resposta de forma integrada, que começa à chegada, no processo de acolhimento, para que as pessoas sejam recebidas e informadas. E o próprio programa estabelece mecanismos alternativos de receção com possibilidade de poder ter imóveis em caso de necessidade, para receber as pessoas, distribuídas ao longo do país através dos vários municípios”, explicou ainda a ministra.
Acrescentou que é objetivo deste programa, através do Ministério das Comunidades, trabalhar também na origem, nos países de destino destes migrantes, “para poder diminuir essa realidade promovendo uma melhor integração” e assim “evitar que estas situações aconteçam”.
