A proposta para orçamento privativo da Assembleia Nacional de Cabo Verde em 2023, a discutir esta semana no parlamento, prevê um aumento de 7% na transferência do Estado, para mais de 1.014 milhões de escudos (9,1 milhões de euros).
O valor consta da proposta que será discutida na sessão parlamentar ordinária que vai decorrer de 09 a 11 de novembro, na Assembleia Nacional, na Praia, à qual a Lusa teve hoje acesso, e compara com os mais de 947 milhões de escudos (8,5 milhões de euros) inscritos para o orçamento privativo daquele órgão de soberania para o ano de 2022.
A proposta será discutida e votada na generalidade na sexta-feira, o mesmo acontecendo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico de 2023, ambas apresentados pelo Governo, suportado pela maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD).
O parlamento cabo-verdiano conta com 72 deputados, 38 dos quais eleitos pelo MpD, 30 pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e quatro da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID).
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020.
Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022, mas no final de outubro o Banco de Cabo Verde admitiu que o crescimento do PIB este ano poderá, afinal, ser superior a 8%.
Cabo Verde espera um crescimento de 4,8% do PIB em 2023 e uma inflação inferior a 4% – metade da registada este ano -, de acordo com as previsões que constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde.
“Para 2023, espera-se que com maior dinâmica do turismo, e o efeito contágio para os demais setores, o PIB cresça cerca de 4,8%”, lê-se na proposta.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo ao parlamento em 03 de outubro, está avaliada em cerca de 77,9 mil milhões de escudos (705 milhões de euros).
