O Governo de Cabo Verde está a negociar com Portugal um acordo que garanta proteção e salvaguarda de direitos ao abrigo do contrato de trabalho para os trabalhadores cabo-verdianos que queiram aderir à mobilidade laboral.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na sequência das ações de recrutamento de empresas portuguesas realizadas nos últimos dias em Cabo Verde, a última das quais na terça-feira, pela Auto Viação Feirense, que pretende contratar 30 motoristas e que acabou por reunir à porta de um hotel da Praia várias centenas de candidatos.
“O Governo está a trabalhar com o Governo português para a definição de um acordo que garanta contrato de trabalho junto de empregadores, que garanta proteção e segurança social, proteção de assistência médica, medicamentosa que é derivado do sistema de segurança social para aqueles que querem fazer a mobilidade laboral para Portugal, possam fazê-lo dentro de um quadro que garanta direitos”, disse o chefe do Governo, questionado pelos jornalistas.
Sem entrar em detalhes, Ulisses Correia e Silva afirmou que esse acordo deverá ser assinado em breve com as autoridades portuguesas, mas advertiu que os cidadãos que tentarem a emigração para Portugal através de outros expedientes não serão abrangidos por este quadro de cooperação, integração e de garantia de direitos, tendo de “assumir os seus riscos”.
“Somos um país livre e democrático não podemos impedir as pessoas na sua liberdade fazer as suas melhores escolhas”, alertou.
O líder do PAICV, maior partido da oposição em Cabo Verde, responsabilizou na terça-feira o Governo, liderado pelo MpD, pela vaga de emigração a que o país tem vindo a assistir, devido ao “falhanço das políticas” governativas.
“Esta questão da emigração é uma demonstração do falhanço das políticas do Governo. O Governo não tem tido políticas que deem garantias aos jovens, em primeiro lugar, acesso ao emprego, acesso ao rendimento. E os jovens estão a procurar alternativas fora do país”, afirmou Rui Semedo.
O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) falava aos jornalistas à saída de uma reunião, a seu pedido, com o Presidente da República, José Maria Neves, e comentou a adesão, desde as primeiras horas da manhã de terça-feira, na Praia, de centenas de motoristas cabo-verdianos a uma sessão de recrutamento de 30 profissionais para uma empresa de transportes em Portugal. Esse recrutamento é semelhante ao já realizado por outras empresas portuguesas e espanholas em Cabo Verde nas últimas semanas, e também na área do turismo.
“É a demonstração de que o Governo e as suas políticas têm falhado e não têm encontrado respostas para garantir que os jovens trabalhem aqui e deixem a sua contribuição de acordo com a sua formação para o desenvolvimento do seu próprio país. Então, estão obrigados, mais uma vez, a deixarem o país, a ter que partir mesmo, em busca de uma solução melhor”, criticou Rui Semedo.
Para o líder do maior partido da oposição, “a política e as políticas falharam” e “o Governo tem de ter isso em devida conta e criar condições alternativas para garantir que os jovens tenham uma vida digna dentro do seu próprio país”.
O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, líder do Movimento para a Democracia (MpD) afirmou em 07 de setembro, na ilha do Maio, que não há motivos para emigração por falta de oportunidades em Cabo Verde, apesar da crise que afeta o país, ainda com as consequências económicas da covid-19, da crise inflacionista e de quatro anos de seca.
“Cada investimento deste tipo [expansão do porto na ilha do Maio, inaugurado na ocasião] tem que abrir portas de esperança e de confiança, principalmente para os jovens. Não há razões para sair de Cabo Verde, para emigração forçada por falta de oportunidades. Temos que criar todas as razões para os nossos jovens ficarem em Cabo Verde e investirem em Cabo Verde, acreditarem neste país e fazerem este país acontecer”, afirmou Ulisses Correia e Silva.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística — setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago — desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
