De acordo com o despacho que aprova, através do Ministério do Mar, esta alteração, a última atualização dos preços no setor dos transportes marítimos “remonta a 2006, no tocante às tarifas de carga movimentada por embarcações de cabotagem, e a 2012, no que tange aos preços aplicados ao transporte marítimo de passageiros”.
O aumento de 80% abrange os turistas, atividade que representa 25% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde, e os cidadãos nacionais que não residem no arquipélago.
“A presente conjuntura demanda uma ponderação ao nível das tarifas aplicadas, por força da inflação acumulada desde a última atualização, devido aos efeitos da crise económica, causada pela pandemia do covid-19, à guerra no leste europeu e ao aumento significativo no custo dos transportes, que ditaram uma subida substancial do preço dos combustíveis, agravando a níveis insustentáveis a estrutura dos custos das empresas armadoras nacionais”, lê-se no despacho.
Acrescenta que existe “uma necessidade premente de renovação da frota nacional e o aumento de frequências, segurança, regularidade e previsibilidade em todas as linhas”, o que “reclama uma justa rendibilidade dos operadores face aos investimentos feitos no setor, bem como atualizações tarifárias que garantam a sustentabilidade da concessão dos serviços públicos de transporte marítimo interilhas”.
A concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e carga foi entregue, após concurso público internacional, à CV Interilhas, detida em 51% pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), por um período de 20 anos.
Contudo, o ministro do Mar, Abraão Vicente, anunciou esta semana que será assinada na quinta-feira, na Praia, uma minuta de adenda ao contrato de concessão, após vários meses de negociações.
Só a CV Interilhas transportou cerca de um milhão e meio de passageiros em três anos de operações no arquipélago, segundo dados divulgados em agosto pela empresa.
A resolução recorda que se trata de “um serviço público deficitário e subvencionado pelo Estado através do erário público”, sendo “razoável admitir a hipótese de que tal subvenção é feita em maioria de razão, em prol dos nacionais residentes”.
“A proposta de revisão tarifária que ora se apresenta, em resumo apresenta um incremento médio de cerca de 20% na tarifária de passageiros nacionais, e para o não nacional a tarifa especial aumenta em média cerca de 80%, em comparação com a tarifa base anteriormente aplicada em que não havia a referida discriminação”, estipula ainda.
No mesmo despacho com a atualização tarifária é referido igualmente que se pretende “instituir uma discriminação positiva” dos cidadãos “nacionais” e residentes, ou com visto de residente, em relação aos “não nacionais”, algo que “é uma prática internacionalmente aceite, cientes de que o fluxo turístico no país coloca uma pressão significativa sobre recursos escassos e limitados em certos períodos do ano, especialmente, neste setor”.
“Com isso, acredita-se que esse sistema pode ser uma forma de implementar práticas sustentáveis de turismo e proteger o ecossistema que sofre com o fluxo dos transportes marítimos, devendo considerar o impacto no longo prazo, suscitado por questões de sustentabilidade, quando combinadas com uma consciência maior da dependência local do turismo, onde recursos naturais foram prejudicados e/ou esgotados”, acrescenta-se na resolução.
Nesta atualização verificam-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, na ordem dos 17%, bem como de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos.
O aumento de todas as tarifas é ainda justificado face aos “últimos aumentos de combustível ocorridos”, que representam “um acréscimo substancial do preço dos combustíveis, estimado em 38,5% entre janeiro 2022 e janeiro 2023, que oneram os custos de funcionamento das empresas armadoras nacionais”.
A medida é justificada ainda com “a solicitação dos armadores ao Governo com vista à necessária atualização das tabelas de preço em vigor, de modo a refletir aos aumentos dos custos operacionais ocorridos por força desses aumentos de combustíveis e a justa rendibilidade dos operadores face o risco dos investimentos feitos no setor, em linha com a melhoria dos serviços prestados”, acrescenta-se.
