A decisão que institui o dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa foi ratificada em Paris, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), graças ao papel de todos nós que a utilizamos como veículo de comunicação e de acesso ao conhecimento e à cultura.
Uma ação que começou com a instituição do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP, a 20 de julho de 2009 na Praia, Cabo Verde. Dez anos depois é apresentada a proposta da instituição do Dia Mundial da Língua Portuguesa, conjuntamente por todos os Estados Membros (EM) da CPLP, apoiada por 24 países e aprovada por unanimidade a 12 de novembro de 2019 pela UNESCO, uma decisão inédita e que assoberba e orgulha a nossa comunidade e as nossas comunidades nas nossas diásporas.
Esse facto é revelador da importância da Língua Portuguesa (LP) e do seu valor no contexto mundial, porque uma língua tem valor cultural, mas também valor económico. O valor económico da LP advém do facto de ser a língua oficial de 9 países em todos os continentes.
Mais de duas dezenas de organizações internacionais têm-na como língua oficial;
É uma das línguas mais usadas na internet e muito popular pelo futebol e pela música cantada em português e/ou nas línguas com ela relacionadas.
A LP é uma língua que conhece e reconhece a importância das línguas com as quais coabita. Esse princípio de respeito mútuo já vem expresso e reforçado nos planos de Ação (Brasília 2010, de Lisboa 2013 e de Díli 2016).
A descontinuidade geográfica, característica da nossa comunidade e das nossas diásporas, potencia essa coabitação com outras línguas, porventura tipologicamente diferentes. Porém, a “descontinuidade geográfica” é a nossa maior força, pois permite que a Língua de Camões e de todos nós esteja presente em todos os continentes, o que garante igualmente a presença da LP nas organizações em que os nossos países estão inseridos.
O IILP, a Instituição da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), cuja missão é a promoção, a valorização e a difusão da LP como:
- Língua de expressão de diferentes culturas;
- Língua de comunicação global e de utilização oficial em fora internacionais;
- Língua de educação, formação e informação;
- Língua de conhecimento científico e tecnológico;
- Língua de negócios e de desenvolvimento socio económico;
Congratula-se com o reconhecimento e com a instituição do Dia 5 de maio como Dia Mundial da Língua Portuguesa, Língua do Camões.
Em 2002, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe, foram traçadas orientações para o inicio das atividades de gestão da língua portuguesa, através do IILP.
Sediado na Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, o IILP representa de forma paritária as nove nações da CPLP – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
As suas atividades são planeadas conforme orientações gerais do Conselho Científico, formado pelas Comissões Nacionais dos EM, bem como do Comitê de Concertação Permanente da CPLP. A Direção Executiva (DE) e a Presidência do Conselho Científico têm caráter rotativo, permitindo que todos os países ocupem estes cargos.
Conta com as contribuições financeiras dos EM que, como é sabido, vivem conjunturas económico financeiras muito adversas agravadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Tais conjunturas têm levado a que alguns EM priorizassem outros setores, o que tem tido como consequência direta, atrasos significativos nos pagamentos/atualizações das contribuições, impactando a capacidade de intervenção no âmbito da sua missão.
Não obstante as dificuldades de recolha das contribuições dos EM, a DE congratula-se e enaltece a disponibilidade de alguns EM que prontamente disponibilizam fundos extraordinários para projetos específicos.
Sublinho aqui os projetos do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC, recurso oficial de referência para a escrita do português, o Concurso de artigos científicos (Concurso IILP-Itamaraty de Artigos Científicos sobre a Língua Portuguesa), cujos trabalhos premiados serão publicados em edição especial da revista Platô, periódico do IILP; o projeto das Terminologias Científicas e Técnicas Comuns (TCTC); o projeto para a formação de professores de português como língua pluricêntrica; o projeto do estudo sobre o uso da LP na internet; o projeto do Portal do Professor de Português Língua Estrangeira / Língua Não Materna (PPPLE/LNM), uma plataforma on-line, que tem como objetivo central oferecer à comunidade de professores e interessados em geral, recursos e materiais para o ensino e a aprendizagem do português como língua estrangeira / língua não materna, concebido, desenvolvido, alimentado e gerido de forma multilateral; o projeto de Bolsa de Cientista Convidado (BCC), um concurso para atribuição de 6 Bolsas de Cientista Convidado do IILP (BCC do IILP), as quais podem candidatar-se cidadãos nacionais de qualquer país de língua oficial portuguesa; o Projeto do DiPoMo, Dicionário do Português de Moçambique, em execução por uma equipa da Universidade Eduardo Mondlane em Moçambique; o COLP, iniciativa há muito prevista, que levará à criação de instrumentos que permitirão acompanhar, do ponto de vista técnico, a aplicação da norma ortográfica definida pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990.
A Língua de Camões tem sabido adaptar-se e acompanhar as dinâmicas e os desafios próprios das realidades multilingues dos PALOP, numa interação constante e de coabitação pacífica com base em respeito mútuo, contribuindo, aceitando contribuições, numa dança com passadas por vezes desencontradas, mas consistentes.
O desafiador contexto sociolinguístico dos PALOP constitui um especial caso e assume especial importância, se considerarmos as dinâmicas linguísticas internas dos PALOP. Uma dança e coabitação que conduziram ao surgimento de outras línguas em África, na Ásia, na Oceânia. A LP deixou a sua impressão digital por todas as latitudes por onde tem passado.
A LP acompanhou os navegadores portugueses por mares nunca dantes navegados e tornou-se em uma “língua cada vez mais global e de acesso ao conhecimento”, e deve ser a “prioridade fundamental das políticas educativas dos EM da CPLP em particular, porque é o elemento mais transversal das suas políticas nacionais de desenvolvimento.
É, sem sombra para dúvidas, o Elo que garante uma ligação mais forte entre nós, seus falantes.
Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)
O Instituto Internacional da Língua Portuguesa é uma Instituição da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, que goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia científica, administrativa e patrimonial.
Em 2002, na VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé e Príncipe, foram traçadas orientações para o início das atividades de gestão da língua portuguesa. Sediado na Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, representa de forma paritária as nove nações da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. O Instituto é um instrumento para a gestão comum da Língua Portuguesa, envolvendo todos os Estados Membros da CPLP.
As atividades do IILP são planeadas conforme orientações gerais do Conselho Científico, formado pelas Comissões Nacionais dos Estados Membros, bem como do Comitê de Concertação Permanente da CPLP.
