O CDS-PP vai entregar mais de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), ao nível da proteção das famílias, do apoio às empresas e para um “Estado justo e com autoridade”.
“Nós estamos a falar de um conjunto de mais de 90 propostas, vão dar entrada hoje à tarde cerca de 95 propostas”, afirmou a deputada Cecília Meireles em conferência de imprensa na Assembleia da República, em Lisboa.
De acordo com a deputada, o CDS-PP teve em conta que o país atravessa uma pandemia e “concentrou-se em três ideias chave”, sendo uma delas a “proteção das famílias e das pessoas” ao nível dos rendimentos e de “quem está a ser mais afetado pela pandemia, quer na saúde, quer na educação, quer no emprego”.
Neste âmbito, o partido propõe, por exemplo, um aumento extraordinário de pensões, uma descida do IVA da alimentação para bebés, a diminuição da retenção na fonte, um aumento do apoio para tratamentos oncológicos e liberdade de escolha na educação, além de um vale farmácia para idosos e da “via verde saúde”, propostas apresentadas ao longo das últimas semanas.
Outra das propostas dos centristas “é um desagravamento fiscal, na prática, sobretudo para as famílias da classe média e baixos rendimentos, de cerca de 5% de IRS”, elencou Cecília Meireles, defendendo que “a receita de IRS deve acompanhar a economia e não continuar a ser cobrada como se nada de estivesse a passar”.
No que toca à proteção do emprego, o CDS propõe “uma harmonização” do subsídio de desemprego e dos apoios para trabalhadores independentes e para sócios-gerentes.
O CDS defende ainda que as máscaras e os desinfetantes possam ser deduzidos como despesas de saúde e que as explicações e lições em centros de estudo sejam aceites como despesas de educação.
Outro eixo das propostas de alteração do CDS ao OE2021 passa por um “apoio real às empresas, quer através de apoios à sua tesouraria, para garantir que estas empresas sobrevivem”, quer “em estímulos ao investimento e ao emprego”.
O partido propõe a eliminação de tributações autónomas para empresas com prejuízos e uma baixa da taxa de IRC, além da criação de uma “conta corrente Estado e contribuinte”, prosseguiu a deputada.
Outro dos pilares das propostas é “a defesa de um Estado justo e com autoridade”, que “é uma trave mestra da atuação do CDS”, apontou Cecília Meireles. Neste quadro, o CDS propõe a atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança e a admissão de 1.200 agentes para a PSP, outros tantos para a GNR e 100 inspetores para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, além de um reforço do meios para a Polícia Judiciária, tendo a democrata-cristã frisado que esta é “uma promessa do Governo, que aliás já transita do ano passado”.
Aos jornalistas, a parlamentar instou ainda o Governo a disponibilizar informação para consulta sobre o custo das medidas relacionadas com a covid-19.
“Eu espero, à semelhança do que já aconteceu em anos passados, eu espero que com ou sem o PS que algumas destas medidas sejam aprovadas”, salientou Cecília Meireles, garantindo que “o CDS vota a favor daquilo com que concordar e que achar que há condições para entrar em vigor”.
Cecília Meireles considerou também “muito natural que este orçamento tenha, a um determinado momento, que ser corrigido” e defendeu que “já haveria condições para corrigir algumas medidas agora na aprovação da legislação final”.
