A associação questiona, em comunicado, “a medida abusiva, antidemocrática e absolutamente inaceitável agora anunciada pelo Governo”, no sentido de extinguir os serviços regionais do Ministério da Agricultura no continente e os centralizar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
A associação alerta que, “sem ter recursos em cada região, como agora surpreendentemente se anuncia, o Ministério da Agricultura ficará limitado a ser um gigante burocrático e ineficaz no Terreiro do Paço (rigorosamente, pois é aí a sua sede), sem conhecimento real do que se passa em cada região”.
“Sendo certo que a Agricultura é um eixo essencial da economia nacional e nomeadamente na ocupação produtiva do território e no combate à desertificação do interior, vemos com a maior preocupação que o Ministério esteja a ser desmantelado e esvaziado passo a passo, nas mãos de uma Ministra politicamente irrelevante, que não é reconhecida pelo setor nem pelos seus pares e cuja manutenção naquele lugar representa um enorme erro de casting por parte do primeiro-ministro”, critica.
Nesse sentido, a associação reclama “a substituição urgente” da ministra Maria do Céu Antunes por “alguém com conhecimento do setor, que o setor respeite e com peso político, que tutele, não um Ministério enfraquecido, sem estratégia e sem rumo, mas sim um novo Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural”.
Destaca ainda que as Direções Regionais de Agricultura cumprem “funções essenciais”, de atendimento e apoio a milhares de produtores, de promoção do conhecimento específico a cada realidade regional, de gestão de fundos de apoio à Agricultura, entre muitas outras.
Para a associação representativa de dezenas de empresas produtoras e exportadoras de vinhos e bebidas espirituosas nas principais regiões demarcadas do país, estes serviços regionais cumprem também “uma função fundamental e que agora se extingue”, que é fazer chegar ao ministério “o sentir e os problemas específicos de cada região”.
A ANCEVE diz ainda ter conhecimento que “se prepara um pacote de concentração de poderes, atualmente em estudo no ministério, que significará que as CCDR irão receber serviços sem competência alguma de relevo”. “A administração central descarrega assim para as CCDR o ónus de justificarem o inevitável encerramento de balcões”, sublinham.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Segundo uma nota então divulgada, as atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
