Comissão Nacional de Eleições enviou parecer ao parlamento defendendo que os portugueses que peçam cartão do cidadão no estrangeiro devem ser questionados sobre se querem recensear-se, em vez de o procedimento se tornar automático.
A Comissão Nacional de Eleições duvida da constitucionalidade da proposta de lei que o Governo levou ao parlamento, e que prevê alargar o sistema de recenseamento automático aos portugueses que vivem fora de Portugal, bastando para isso que a morada inscrita no cartão do cidadão seja no estrangeiro.
A notícia foi avançada pela TSF, que revela que a Comissão Nacional de Eleições enviou em setembro um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referindo que a generalização ao estrangeiro do sistema que é usado para os eleitores em Portugal faz com que a cidadania seja apenas um “pré-requisito” para votar e não tem em conta a existência de laços “de efetiva ligação à comunidade nacional”.
A Comissão Nacional de Eleições considera que a efetiva ligação à comunidade nacional só será assegurada pelo recenseamento voluntário, pelo que sugere aos deputados que os portugueses no estrangeiro sejam questionados especificamente, quando pedem o cartão do cidadão e se inscrevem nos consulados, se querem ficar recenseados.
Questionado pela TSF, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas frisa que o parecer da CNE não foi unânime e defende que o recenseamento automático é um ponto fundamental para acabar com desigualdades entre os portugueses dentro e fora de Portugal. Já em relação aos laços à comunidade, José Luís Carneiro diz que basta ter nacionalidade portuguesa para ter uma ligação a Portugal.
Alguns membros da CNE admitem ainda que o recenseamento automático aumente a abstenção no estrangeiro, mas o secretário de Estado das Comunidades diz apenas que será necessária uma campanha para sensibilizar os novos eleitores a votar: atualmente, estão recenseados 300 mil portugueses no estrangeiro, mas apenas 12% votam nas legislativas e 5% nas presidenciais.
