O dia 5 de maio marcou o 25º aniversário do Acordo entre Portugal, a Indonésia e as Nações Unidas sobre a questão da autodeterminação de Timor-Leste.
O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende assinalar esta data histórica através da realização de uma Conferência que reúna os principais intervenientes nesta negociação para, numa perspetiva histórica e prospetiva, analisar as consequências deste Acordo para Timor-Leste, para a Indonésia, para as Nações Unidas e para Portugal.
Neste contexto, o Instituto Diplomático vai realizar a conferência “Celebrando a Diplomacia: 25 anos dos acordos de 5 de maio”, que terá lugar no próximo dia 8 de maio, entre as 10H30 e as 19H30, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (Palácio das Necessidades).
Recorde-se que, nessa data, em Nova Iorque, foram assinados três acordos:
– O “Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa quanto à questão de Timor-Leste”, que previa que fosse colocado à consideração do povo de Timor-Leste, dentro e fora do território, o enquadramento constitucional para uma autonomia especial a Timor-Leste dentro da república unitária da Indonésia, através de uma consulta popular com base numa votação direta, secreta e universal;
– O “Acordo relativo às modalidades da consulta popular ao povo de Timor-Leste, através de uma votação direta”, no qual se previa que a votação seria realizada no dia 8 de agosto de 1999;
– E o acordo relativo à segurança no qual se determinava que a responsabilidade de um ambiente seguro isento de violência e de outras formas de intimidação, bem como pela manutenção geral da lei e da ordem, recaía sobre as autoridades de segurança indonésias.
O programa da conferência pode ser consultado aqui e as inscrições podem ser feitas aqui.