O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) defendeu no Parlamento a realização de um plenário na Assembleia da República para tratar o tema das Comunidades. “Um plenário dedicado às Comunidades portuguesas seria algo que marcaria para sempre”, disse o Presidente do CCP, Flávio Martins, aos Deputados da Comissão parlamentar dos Negócios estrangeiros e Comunidades portuguesas que receberam este órgão consultivo do Governo, numa reunião presidida pelo Deputado Carlos Gonçalves.
Além desta proposta, os Conselheiros partilharam com os diversos Grupos parlamentares várias reivindicações, algumas já conhecidas dos Deputados, como a mudança de tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros. “Somos Portugueses e não podemos ser vistos numa lógica de exterior”, disse o Vice-Presidente do CCP, Amadeu Batel. Só com uma mudança de tutela é que o CCP poderá ser “um órgão de consulta a sério e não um simulacro de consulta”, acrescentou.
O CCP já tinha defendido esta ideia, e partilhado a mesma na forma de proposta, na anterior legislatura, assim como outras ideias que continuam a defender, como a obrigatoriedade da consulta do CCP sempre que os temas versem sobre as Comunidades.
“Se podemos contribuir, gostaríamos de contribuir com propostas com impacto ou efeito junto das Comunidades”, disse o Presidente do CCP, defendendo ainda uma melhoria do orçamento já para o próximo ano. Segundo Flávio Martins, este órgão necessita de pelo menos 205.000 euros de orçamento anual – este ano recebeu 170.000 – para poder realizar as atividades de que as Comunidades necessitam. Esta é uma matéria que, segundo Flávio Martins, é do conhecimento da secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, e também dos grupos parlamentares.
Outra ideia partilhada com os Deputados é a realização de um Plenário a meio do mandato, a somar ao plenário por mandato que se realiza atualmente.
Os Deputados revelaram conhecer o teor destas propostas, com José Cesário (PSD), antigo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a recordar que no próximo ano irão realizar-se eleições para os Conselheiros deste órgão. O Deputado manifestou-se profundamente preocupado com “os gravíssimos problemas sociais” que afetam as Comunidades portuguesas e que “aumentaram imenso nos últimos meses devido à Covid-19”.
José Cesário criticou “a falta de instrumentos de apoio” ou a limitação dos mesmos para fazer face a estas situações, alertando igualmente para a situação difícil que atravessam as cerca de 3.000 associações de portugueses no estrangeiro. Para o social-democrata, o facto de ainda não existir um atendimento presencial na rede consular está “a penalizar” as Comunidades que para muitos assuntos necessitam de uma resposta presencial”. “Aqui em Portugal a situação também é semelhante, mas para quem está longe é muito mais difícil”, disse.
Paulo Porto (PS) defendeu uma “maior proximidade” entre os Conselheiros e os Deputados no Parlamento, considerando que tal é “essencial para conhecer a situação da diáspora”
Por seu lado, o Deputado João Oliveira (PCP) sublinhou “o arrojo” da reflexão do CCP, espelhado nas propostas que enviaram aos grupos parlamentares.
Eleito pelo PSD Madeira, de onde é oriunda uma representativa Comunidade portuguesa que vive na Venezuela e na África do Sul, o Deputado André Neves deixou um apelo aos Conselheiros: “Nunca tenham razões para se sentirem abandonados”. “Os senhores não estão abandonados, continuamos a acompanhar-vos, com imensa atenção. São Portugueses como qualquer Português”, disse.
A reunião do CCP com os Deputados da Comissão parlamentar dos Negócios estrangeiros ocorre a meio dos três dias da reunião anual deste órgão, que terça-feira reconduziu a Direção do Conselho Permanente e que prosseguiu esta quinta-feira uma série de encontros ao mais alto nível, entre os quais com Berta Nunes, Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, para além de reuniões internas e de trabalho.
Conselho das Comunidades Portuguesas
O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.
O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos por círculos eleitorais correspondentes a áreas de jurisdição dos postos consulares ou, quando não possível, por grupos de áreas consulares, países ou grupos de países, por mandatos de quatro anos, através de sufrágio universal, direto e secreto, convertendo os votos em mandatos segundo a média mais alta do método de representação proporcional de Hondt.
São eleitores do CCP os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, que completem 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do Conselho.
