Trocas comerciais, contra-compra, compensação, recompra, coprodução, transferência de tecnologia, subcontratação ou investimento local são as modalidades de contrapartidas previstas.
Os contratos públicos celebrados pelo Estado angolano, acima dos 10 milhões de dólares, vão passar a incluir a negociação de contrapartidas de vários tipos, para “aumentar o valor económico” associado às respetivas aquisições.
A informação consta da nova lei que aprova o regime jurídico das contrapartidas dos contratos públicos, que entrou em vigor no final de 2016, medida que abrange a aquisição pelo Estado angolano de bens e serviços.
Será aplicável à “formação e execução de todos os contratos públicos” em moeda estrangeira de valor igual ou superior ao equivalente a 10 milhões de dólares (9,4 milhões de euros), incluindo por órgãos do Estado dos setores da Defesa, segurança e ordem interna.
Aplica-se igualmente aos contratos de aquisição de bens e serviços a celebrar em moeda nacional igual ou superior a 700 milhões de kwanzas (3,9 milhões de euros).
Com a negociação de contrapartidas, o Governo angolano pretende obter a transferência de tecnologia e know-how, a industrialização, formação técnico-profissional, incremento de postos de trabalho e da produtividade, a abertura de novos mercados para exportação ou a “deslocação industrial”.
“As contrapartidas visam também a criação de capacidades empresariais na área das indústrias de defesa, garantindo particularmente a participação nacional na cadeia de valor associada aos equipamentos ou sistemas objeto de fornecimento, ou a construção de capacidades nacionais ligadas à sustentação do ciclo de vida de equipamentos ou sistemas de defesa adquiridos pelos órgãos do setor de defesa, segurança e ordem interna”, lê-se no texto desta legislação.
