O Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira para fazer a revisão da lista de concelhos de risco no país, que passaram de 121 para 191. Além disso, António Costa desfez os equívocos relacionados com os horários permitidos ao comércio e restauração, anunciado ainda que estão em curso novos apoios para o setor dos restaurantes.
No briefing após o Conselho de Ministros, António Costa começou por dizer que “a situação é grave e mais crítica do que aquela que vivemos na primeira fase da pandemia”. “Nós hoje temos uma evolução de novos casos que é francamente superior à que tivemos na pior fase da primeira vaga, temos um número de pessoas internadas francamente superior ao que tivemos na primeira vaga, temos um número de pessoas internadas nos cuidados intensivos superior e temos a lamentar, infelizmente, um número de mortos superior à primeira vaga”, frisou.
“É fundamental estarmos todos conscientes de que, não obstante as sucessivas medidas que têm vindo a ser tomadas desde 14 de setembro, quando em setembro elevámos o nível de alerta para contingência, nós chegámos ao estado de emergência com uma situação pandémica bastante mais grave”, acrescentou.
António Costa referiu que o balanço geral que o Governo faz dos primeiros dias da aplicação do estado de emergência “é de um acatamento generalizado e um comportamento cívico exemplar por parte dos portugueses, das empresas ao setor dos espetáculos e até aos jogos da Taça de Portugal, que foram antecipados”.
Na sua perspetiva, o Governo tem procurado gerir a pandemia com um “equilíbrio entre a necessidade de a controlar e perturbar o mínimo a vida das pessoas”, mas “nem sempre esse esforço de equilíbrio é bem compreendido”.
Numa resposta a críticas que têm sido feitas por partidos ou por setores económicos e sociais mais afetados pelas medidas restritivas do executivo, António Costa observou que “algumas pessoas acham que as medidas são tardias, e outras pedem que adiem as medidas”.
“Uns pensam que as medidas são insuficientes, outros pensam que as medidas são excessivas. A responsabilidade de quem tem de decidir é procurar encontrar no critério da sua consciência aquele equilíbrio que assegura que são adotadas as medidas necessárias no tempo certo e que são adequadas àquilo que é necessário alterar e proporcionais à gravidade da situação”, defendeu.
O primeiro-ministro afirmou também que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência geraram “equívocos”, abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.
“É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo – seguramente por deficiência da nossa comunicação – gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra”, declarou.
O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir “a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa”.
“Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”, criticou.
Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi “forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco” no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.
O primeiro-ministro referiu ainda novas medidas, de forma a esclarecer equívocos quanto às exceções existentes ao nível do comércio, nomeadamente no que diz respeito às limitações nos próximos dois fins de semana. “A regra é tudo fechado”, disse o chefe do Governo em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Assim, aplicam-se as seguintes medidas:
Encerramento do comércio a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
- Farmácias;
- Clínicas e consultórios;
- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
- Bombas de gasolina.
- A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.
O primeiro-ministro assinalou ainda que não está prevista qualquer limitação da circulação entre concelhos. “O que existe é uma limitação fixada em função do horário do recolher obrigatório. Ou seja, a circulação está limitada nos dias da semana a partir das 23h e até às 5h, e ao fim de semana há esta limitação especial entre as 13h e as 5h do dia seguinte.
O chefe do executivo anunciou também um apoio à restauração, de forma a fazer frente às condicionantes causadas pelas medidas mais restritivas.
Assim, “determinou-se compensar 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14 e 15 de novembro; 21 e 22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020).
“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.
O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.
“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.
Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”.
191 concelhos com risco elevado
António Costa referiu ainda que a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar para 191.
A atualização da lista, até então com 121 concelhos, retira sete municípios em que estas medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00:00 de sexta-feira: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela.
Passando agora para 191 municípios, a lista inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu.
António Costa lembrou ainda que alguns concelhos se mantêm na lista por estarem perto de concelhos de maior risco — e não por atingirem números elevados de casos de covid-19.
“Não devemos transformar a exceção na regra e a adesão voluntária é que deve assegurar o cumprimento destas medidas”, acentuou, referindo que é normal a fadiga face às medidas e relembrando o cansaço dos profissionais de saúde na linha da frente.
“O mínimo que devemos aos profissionais de saúde é fazermos um esforço adicional. A regra é simples: temos de ficar em casa, as exceções que existem são exceções, não podem ser regra”, disse.
O primeiro-ministro defendeu também que deve haver uma diferenciação das medidas aplicadas nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19 caso o estado de emergência seja prolongado a partir de 24 de novembro.
“No próximo Conselho de Ministros teremos naturalmente a oportunidade de apreciar, se for essa a intenção do senhor Presidente da República, a necessidade de prolongar o estado de emergência”, declarou o primeiro-ministro.
Nessa altura, de acordo com António Costa, sem reduzir a intensidade das medidas, o Governo entende que se deverá introduzir “uma diferenciação das medidas” no conjunto dos municípios mais atingidos pela pandemia.
“Sendo o critério o conjunto de novos casos superior a 240 pessoas por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, a verdade é que a realidade é muito diversa no conjunto dos atuais 191 concelhos nestas circunstâncias. Temos concelhos que estão pouco acima dos 242, mas também temos um concelho, que é o que tem maior taxa de incidência, que tem 3,698 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, justificou o líder do executivo.
António Costa acrescentou que “é necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade específica da situação nestes diferentes concelhos”.
“E, por isso, foi solicitado à senhora ministra da Saúde [Marta Temido] que através da Direção-Geral da Saúde (DGS) proponha um escalonamento do diferente grau de medidas que deve ser adotado no conjunto destes concelhos a partir de 24 de novembro”, disse.
Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.
Sobre as próximas semanas e o futuro do combate à pandemia, António Costa frisou que um novo estado de emergência é praticamente inevitável. “Relativamente a novo estado de emergência, eu diria que é impossível não pensar que necessariamente vamos ter um novo estado de emergência. Os dados estão aí a demonstrá-lo”, respondeu.
Costa recordou que teve a oportunidade de afirmar que, desta vez, “o estado de emergência conduziria seguramente a medidas menos intensas do que as da primeira, mas necessariamente mais prolongadas”.
“Adotámos um critério distinto do da primeira fase que é ajustar as medidas à especificidade de cada território e por isso a modulação das medidas em função da gravidade da situação em cada território”, explicou.
Todavia, o primeiro-ministro lembrou que, na primeira vaga, “as medidas foram muito mais duras”, uma vez que alguns setores estiveram completamente encerrados, dando como principais exemplos as escolas e a restauração. “Se agora a situação é mais grave porque não devemos tomar estas medidas?”, questionou.
De olhos postos no futuro, Costa reforçou que o Natal deve ser “o mínimo afetado possível” e que as famílias têm de se adaptar ao novo contexto, dando novamente como exemplo o seu caso pessoal, em que vai “repartir” a família na quadra festiva, visto que 68% da transmissão da covid-19 está a ocorrer “no convívio social e no convívio familiar”.
O chefe do executivo lembrou ainda que “o esforço que é pedido não é para a eternidade, mas para os próximos meses até haver tratamento eficaz ou vacina”. “Isto não é mudar a nossa vida para todo o sempre. É um esforço adicional que tem de ser aplicado já”, acentuou António Costa.
