A razão de mais um ‘atraso’ num processo que se arrasta há anos aparentemente intermináveis é que a decisão ainda não foi ‘concluída’.
“Tendo em conta o atual estado de preparação da decisão instrutória no presente processo, não se afigura que a mesma venha a ser concluída na data já marcada para a respetiva leitura, importa não dar qualquer efeito à referida data, pelo que obviando os inconvenientes associados à deslocação de todos os intervenientes processuais e a logística necessária para o efeito”, lê-se no despacho divulgado pelo juiz Pedro Santos Correia.
A mudança nesse agendamento também se refere ao tribunal. A decisão será lida no Tribunal Central Criminal de Lisboa, e não no tribunal de Monsanto onde decorreu a audiência de instrução em maio.
A decisão instrutória do juiz vai determinar se os 25 arguidos vão ou não a julgamento e por que crimes.
Em maio, os promotores públicos argumentaram que “existem provas suficientes para que todos os réus sejam levados a julgamento, pronunciados nos termos exatos da acusação”, enquanto os advogados da maioria deles argumentaram que nenhum deles deveria ser julgado.
A fase de instrução teve início a 26 de abril de 2022, então nas mãos de outro desembargador, Ivo Rosa, que foi substituído por Santos Correia poucos meses depois, por decisão do Conselho Superior da Magistratura.
Em 14 de julho de 2020, a investigação dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) resultou na acusação de 25 arguidos (18 pessoas e sete empresas), entre os quais o ex-CEO do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.
Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documentos, fraude qualificada, lavagem de dinheiro, infidelidade e manipulação de mercado.
Este caso é desde há muito considerado um dos maiores e mais complexos da história de Portugal, reunindo cerca de 242 investigações criminais, e as denúncias de mais de 300 pessoas e empresas, residentes em Portugal e no estrangeiro, que perderam dinheiro. Em relação às 300 pessoas, quase todos emigrantes, algumas perderam as economias de uma vida inteira e os seus sonhos de uma reforma tranquila.
Entretanto, Ricardo Salgado desenvolveu a doença de Alzheimer, e a sua defesa não o considera sequer apto para ser julgado.
Para já, a única certeza é que os prejuízos de antigos clientes e clientes do BES, incluindo o Estado português, ascenderam a mais de 11,8 mil milhões de euros.
