A defesa dos 13 marinheiros que se recusaram a embarcar no navio ‘Mondego’ alegando más condições pediu que se o caso for a tribunal, o julgamento seja público, e defendeu que deve ser feita uma reconstituição do sucedido.
Argumentando com o artigo 6º. da Convenção dos Direitos Humanos, a defesa pediu para os arguidos serem julgados em audiência pública, à qual a comunicação social tenha acesso, já que o caso se tornou público, disse o advogado Paulo Graça.
Além disso, um requerimento foi também apresentado para que seja feita uma inspeção e reconstituição da situação passada a bordo do Navio da República Portuguesa (NRP) em março, já que a defesa não reconhece “sustentação científica” ao relatório de inspeção feito alguns dias depois.
No documento, elaborado pelo Tribunal Marítimo, é concluído que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.
Segundo Paulo Graça, o próprio comandante do navio admitiu, na altura, à tripulação ter medo de navegar devido à possibilidade de explosão, embora não tenha assumido publicamente a situação.
Argumentos que visam o arquivamento do processo disciplinar aos marinheiros em causa, tendo o advogado adiantado que “depois, se a Marinha quiser imputar responsabilidades a outras pessoas, é problema da Marinha”.
Em 11 de março, o NRP ‘Mondego’ falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após 13 militares (quatro sargentos e nove praças) se terem recusado a embarcar alegando razões de segurança.
A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.
