Os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar e, caso necessário, atualizar a morada associada ao cartão de cidadão para garantir que o direito de voto nas eleições para a Assembleia da República, que decorrerá a 30 de janeiro de 2022,” possa ser exercido sem constrangimentos”, alertou o Governo.
“A atualização de morada no cartão de cidadão, que pode ser feita presencialmente ou online, só produz efeitos no recenseamento eleitoral se a confirmação da mesma ocorrer até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior”.
Os cidadãos portugueses a residir no estrangeiro deverão obter a chave móvel associada ao seu cartão do cidadão no site www.eueleitor.mai.gov.pt e, após registo, consultar a morada.
A atualização da morada pode ser feita junto do posto consular ou online, em https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao, utilizando para o efeito a chave móvel digital ou o cartão de cidadão + PIN.
Numa nota informativa, o Governo alertou para o facto de “a alteração de morada efetuada presencialmente no posto ou secção consular produzir efeitos imediatos, enquanto a alteração online está sujeita à já referida confirmação, pelo próprio cidadão, mediante receção de carta na atual morada contendo diversos códigos”.
O Governo recorda que “estará inativa a inscrição no recenseamento eleitoral para os eleitores cujo cartão de cidadão tenha caducado há mais de 24 meses”.
Contudo, “as inscrições inativas podem ser reativadas com a obtenção ou revalidação do cartão de cidadão, bem como através de nova inscrição voluntária no recenseamento”, lê-se no comunicado.
A reativação só produz efeitos no recenseamento eleitoral caso ocorra até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Os cidadãos que têm como documento de identificação o bilhete de identidade com morada no estrangeiro podem verificar o local do seu recenseamento eleitoral junto do posto ou secção consular, ou através de consulta no sítio da internet www.recenseamento.mai.gov.pt, esclarece o Governo.
Estes cidadãos podem inscrever-se junto da comissão recenseadora da respetiva área de residência (na secção consular da Embaixada ou no posto consular) até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Quanto à forma de votação, os cidadãos residentes no estrangeiro podem exercer o direito de opção entre o voto presencial ou o voto por via postal, até à data de publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, presencialmente, junto da respetiva comissão recenseadora (na secção consular da Embaixada ou no posto consular).
Caso o eleitor não exerça o seu direito de opção, terá de votar por via postal. Recorde-se, por fim, que “a inscrição consular não significa que o cidadão esteja inscrito no recenseamento eleitoral”.
