As pessoas que não declaram rendimentos em Portugal entram no grupo dos que estão automaticamente isentos. São cerca de 57 milhões de euros que deixam de entrar nos cofres do Estado português.
Por lei, as famílias com baixos rendimentos estão isentas automaticamente de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Estão neste grupo os agregados com imóveis de valor patrimonial tributário até 66.500 euros e rendimentos brutos até 15.295 euros.
Segundo avança o Jornal de Negócios, emigrantes e estrangeiros a residir em Portugal, mas que não declarem rendimentos no nosso país, estão a beneficiar disso e o Estado é lesado em cerca de 57 milhões de euros por uma distração da sua parte.
As isenções foram concedidas “sobretudo nas zonas turísticas ou com elevados níveis de emigração”, disse o ministro Adjunto Eduardo Cabrita ao Jornal de Negócios.
O facto de os municípios não terem “informação que lhes permita gerir os seus impostos” é algo que “não é aceitável” e é “mesmo inconstitucional”, reitera o ministro, que garante que o problema vai ser “corrigido já no próximo Orçamento do Estado”.