No início de cada mês, a entrada em vigor de novas medidas governamentais e a alteração de vários textos legislativos provocam pequenas mudanças na vida dos habitantes em França. Fazemos um resumo das novidades de junho.
Em junho, os franceses vão ter de dizer adeus às tarifas reguladas de gás da Engie. A partir de agora, a Comissão de Regulação da Energia será responsável pela publicação de um preço de referência para o gás. Este indicador será então utilizado por cada agregado familiar na escolha da tarifa mais adequada ao seu consumo. O primeiro preço de referência já foi publicado.
Anulação fácil das apólices de seguro
A partir de agora, poderá anular a sua apólice de seguro com apenas três cliques. Esta simplificação administrativa foi possível graças a um decreto publicado em março para proteger o poder de compra.
De notar que este procedimento de anulação só estará disponível se a companhia de seguros em causa também oferecer contratos online. O ministro da Economia e das Finanças, Bruno Le Maire, está a planear alargar esta lei à eletricidade e às telecomunicações em breve.
Prazo de entrega das declarações de rendimentos
Embora o prazo para a entrega da declaração de rendimentos em papel já tenha terminado, a declaração online ainda está disponível para os contribuintes franceses. Os residentes dos departamentos 20 (Córsega) a 54 (Meurthe-et-Moselle) têm até às 23h59 desta quinta-feira para preencher a sua declaração fiscal online.
Já os residentes dos departamentos 55 (Meuse) a 95 (Val-d’Oise) e dos ultramarinos têm até à mesma hora de 8 de junho para completar o processo. Recordamos que, se apresentar a declaração após estes prazos, estará sujeito a uma sanção pecuniária.
Último mês para declarar os bens
Junho é o último mês em que os franceses podem declarar os seus bens ao fisco. Desde 1 de janeiro de 2023, as autoridades fiscais têm de ser informadas sobre o estado de ocupação dos imóveis. Os proprietários têm então até 30 de junho para concluir este processo, embora as autoridades tenham anunciado que não vão penalizar quem se atrasar a fazê-lo neste primeiro ano.
Boletim meteorológico para as florestas
A Météo France passa a publicar um novo tipo de boletim meteorológico. Intitulado “La météo des forêts”, este é um formato que pretende informar os habitantes sobre o nível de perigo de incêndio nos diferentes departamentos de França. Diariamente, o nível de perigo de incêndio será avaliado para os dois dias seguintes.
