Funcionários da Rede Diplomática no Brasil, dão ultimato ao MNE e ao Sindicato da categoria, por não apresentarem solução, nem proposta para a situação “dramática, vergonhosa e de calamidade salarial” pelo que passa a categoria que faz funcionar a maior rede consular portuguesa no mundo.
Os funcionários da Embaixada de Portugal em Brasília e dos Consulados espalhados pelo Brasil divulgaram um comunicado no passado dia 17 de maio, para a comunicação social, para a Chefe de Gabinete do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), também para o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), Gabinete da Presidência, Gabinete do Primeiro-Ministro, GSECP, para o Embaixador de Portugal em Brasília e para os Chefes dos Postos Consulares no Brasil.
No comunicado assinado, segundo o documento, “pela grande maioria”, uma carta-intenção de greve geral a partir de 6 de junho, por tempo indeterminado, será confirmada caso não se resolva o impasse salarial.
Em causa está uma decisão do executivo português, tomada em 2013, que, em plena crise econômica em Portugal, fixou que os vencimentos dos funcionários do quadro seriam pagos em reais, a uma taxa de câmbio fictício (fixo) de 2,63 euros, desfasando os salários ao longo dos anos (atualmente o valor do euro passa de R$ 5,00).
“Tendo em vista a falta de uma resposta concreta e com data marcada, para o fim dessas negociações entre o STCDE e o MNE, para resolver de uma vez por todas, colocando um ponto final nessa situação dramática, vergonhosa e de calamidade salarial, que nós trabalhadores da Embaixada e dos Consulados de Portugal no Brasil, estamos passando nos últimos nove anos, sendo que, lamentavelmente, nós somos os únicos funcionários de Embaixada e dos Consulados de Portugal no mundo, recebendo em moeda local (REAIS) e para piorar, ao câmbio do EURO a R$ 2,638, congelado desde maio de 2013, por causa do Decreto Lei 47/2013 de 05 de abril, que não foi observado e nem cumprido pelo MNE e muito menos exigido por parte desse STCDE, o cumprimento do artigo 12º, números 1 e 2, do mesmo Decreto Lei, onde deveria ter sido publicado um Decreto-Lei complementar, para regulamentar o índice de reajuste anual dos nossos salários, com base nos índices de inflação do Brasil ou dos índices de custo de vida das Nações Unidas”, diz o documento.
Os funcionários da rede diplomática, no entanto, dizem que a intenção não é “chegar ao extremo”, mas se necessário for, afirmam: “chegaremos até as últimas consequências cabíveis de acordo com as Leis, para fazer cumprir nossas reivindicações”. A Redação da revista Comunidades contactou o MNE para nos dar a sua versão e ponto de situação, sem que tivéssemos obtido resposta sobre o assunto.
Também, em novembro de 2021, o Mundo Lusíada, parceiro da revista Comunidades no Brasil, publicou uma carta assinada por funcionário Assistente Técnico do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, quando, naquela altura, ele falou da situação “desumana” que ele e vários colegas passam com os salários defasados.
