Segundo o Governo português, a participação no programa Visa implica que os cidadãos dele beneficiários não ultrapassem os 90 dias de permanência nos Estados Unidos.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) iniciou uma campanha para informar os portugueses sobre o período legal de permanência nos Estados Unidos, ao abrigo do Programa Visa Waiver, e alerta para que se evitem incumprimentos.
«O Programa Visa Waiver, do qual Portugal faz parte juntamente com 37 países, permite que os nacionais dos estados participantes solicitem entrada nos EUA por um período até 90 dias para fins não migratórios, tais como turismo ou negócios», refere o gabinete do MNE.
«É importante o cumprimento desta regra para que não se verifiquem consequências, tanto para os próprios, como para Portugal, enquanto Estado participante no programa», esclarece.
A campanha, desenvolvida em colaboração com a Embaixada de Portugal em Washington e com as autoridades norte-americanas, será disponibilizada em diferentes suportes.
Em janeiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros negou a possibilidade de Portugal ser excluído do programa de isenção de vistos para os Estados Unidos devido a um aumento da taxa de incumprimento das condições do programa.
As regras do programa estabelecem que um dos requisitos para um país continuar no programa é «o número total de cidadãos do país que foram admitidos e violaram os termos dessa admissão […] ser inferior a 2% do número total».
Segundo dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA consultados pela agência Lusa, 164.662 portugueses entraram nos EUA ao abrigo do programa em 2016 e cerca de 4.000 deles (perto de 2,5%) não saíram do país no prazo de 90 dias.
Augusto Santos Silva assegurou, na altura, que os casos de irregularidades não foram relacionados com «má-fé», «imigração clandestina» ou qualquer «dolo», explicando-se «pura e simplesmente com algum descuido, alguma menor informação, alguma facilitação, algum esquecimento, algum ‘deixa-andar’».
Daí a importância de o Governo responder «com informação e com o aviso, sério, de que este programa tem a condição de as pessoas estarem nos EUA até 90 dias», frisou.
