O Governo português considera «inaceitável» a proposta da presidência finlandesa para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27, adiantou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Contactado pela Lusa, o ministro transmitiu a posição do Governo português sobre esta matéria, e sublinhou que esta proposta da presidência finlandesa “continua a não ser uma base de trabalho aceitável”.
A proposta da presidência finlandesa para o QFP 2021-27, assenta numa contribuição nacional de 1,07% do rendimento nacional bruto (RNB) de cada Estado-membro, enquanto a da Comissão Europeia é de 1,11% RNB, e do Parlamento Europeu 1,3% RNB.
A UE começou a negociar o seu orçamento para o período 2021-27 tendo como base uma proposta da presidência finlandesa – que preside neste semestre aos 28 – e que prevê despesas no valor global de 1,087 biliões de euros, 48.000 milhões abaixo do plano inicial da Comissão Europeia.
“A proposta da presidência finlandesa para o Quadro Financeiro Plurianual situa-se ainda bastante abaixo, quer da proposta do Parlamento Europeu, quer da proposta de Comissão Europeia, e, portanto, Portugal considera que continua a não ser uma base de trabalho aceitável”, acrescentou Augusto Santos Silva.
O ministro reiterou que “Portugal defende uma aproximação da posição defendida pelo Parlamento Europeu, e não afastar-se, até da primeira proposta apresentada pela Comissão, e a presidência finlandesa continua incapaz de apresentar uma proposta que corresponde à maioria dos Estados membros”.
“Enquanto for incapaz de fazer essa aproximação, Portugal continuará a considerar essa proposta inaceitável”, disse.
Questionado sobre os próximos passos do processo, Santos Silva indicou que esta proposta será agora discutida em sede de reunião dos representantes permanentes, e, depois, será levada a discussão no conselho de assuntos gerais, para, finalmente, ser apresentada ao Conselho Europeu, em dezembro.
Já o primeiro-ministro português, António Costa, considerou igualmente, em declarações à agência noticiosa, que a proposta da presidência finlandesa se trata de um “erro grave”, defendendo a sua rejeição.
“A proposta da Presidência finlandesa para o QFP 2021-27 é um erro grave. Em vez de procurar uma aproximação entre a proposta da Comissão (1,11% RNB) e do Parlamento Europeu (1,3% RNB), em vez de se aproximar da posição da maioria dos Estados-membros, é uma proposta de confronto com a maioria no Conselho e de conflito institucional com o Parlamento Europeu”, defende António Costa.
“Em suma, tudo o que a UE não precisava. Deve, por isso, ser claramente rejeitada”, sustentou o chefe do Governo português.
