Em declarações aos jornalistas, José Luís Carneiro lembrou que “todas as previsões climáticas e meteorológicas apontam para um 2023 e um 2024 ainda mais exigentes”, em que deverão ocorrer “incêndios cada vez mais extremos”.
“Não podemos esperar por abril, maio ou junho”, alertou, explicando que o investimento público previsto nesta área para o próximo ano se enquadra no “esforço nacional” assumido pelo executivo de António Costa. Importa, por isso, segundo o ministro da Administração Interna, “trabalhar na prevenção com bastante antecedência”.
“São mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”, reiterou José Luís Carneiro, nos Paços do Concelho de Arganil, no distrito de Coimbra, onde foi recebido pelo presidente da Câmara, Luís Paulo Costa.
Para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), estão previstos 52,7 milhões de euros, informou.
“O Governo português vai continuar, em 2023, a prosseguir um caminho de reforço dos meios para a proteção civil. Vamos passar de 29,7 milhões de euros de financiamento permanente aos corpos de bombeiros para 31,7 milhões de euros, o que significa um aumento 6,7% em relação a 2022”, salientou o ministro.
Durante a visita àquele município do interior, salientou que, neste ponto, entre 2018 e 2023, haverá “um aumento conjugado de 21,2%”.
“No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vão ser adquiridos mais 81 veículos de combate a incêndios rurais: 59 veículos florestais de combate a incêndios e 22 veículos tanque táticos florestais”, anunciou.
Também através do PRR, “será feita a utilização (…) de seis milhões de euros para aquisição de equipamentos de proteção individual e de um milhão de euros para formar 3.300 agentes de proteção civil, através da Escola Nacional de Bombeiros (ENB)”.
“Será transferido para o Fundo Social do Bombeiro o correspondente a 3% do valor do financiamento permanente das associações humanitárias de bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses irá receber um financiamento público superior a meio milhão de euros”, disse o ministro da Administração Interna, indicando que o apoio à ENB, no valor de três milhões de euros, “será efetivado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, cujo presidente, o brigadeiro general Duarte Costa, estava presente.
Para José Luís Carneiro, “há ainda que ter em conta os 70 milhões de euros destinados à operação dos meios aéreos pela Força Aérea Portuguesa”, mais os 78,6 milhões de euros atribuídos à GNR ao abrigo do Plano Nacional de Gestão de Fogos Rurais.
O autarca Luís Paulo Costa fez um pedido ao ministro relacionado com a descentralização de competências para os municípios, em particular os que, como Arganil, integram os territórios de baixa densidade demográfica.
Na sua opinião, cabe ao Governo promover “processos de capacitação para estes territórios estarem habilitados a receber” as novas competências.
José Luís Carneiro visitou depois as obras do Centro Municipal de Proteção Civil de Arganil, um investimento de 300 mil euros com recurso a fundos europeus, e um sistema de proteção contra incêndios, em Travessas, desenvolvido por uma equipa da Universidade de Coimbra, liderado pelo catedrático Domingos Xavier Viegas.
O projeto baseia-se numa linha de aspersores de água que podem ser acionados em situações de incêndio que ameacem a povoação.
