“Entre 1963 e 1974 combateram na Guiné-Bissau cerca de 250 mil militares portugueses. Desses, 40.000 eram guineenses de origem, exercendo o dever militar integralmente a favor de Portugal, com as respetivas garantias constitucionais como portugueses e defendendo essa mesma pátria”, disse Amadu Djau, presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau.
Segundo o responsável, aqueles militares “bateram-se com honra e dignidade por Portugal em cumprimento escrupuloso da missão obrigacional”. “Não foram forçados, mas, sim, aliciados, enganados, aproveitadas as suas inexperiências e ainda ludibriados em como teriam um futuro melhor após a guerra”, afirmou Amadu Djau, numa declaração lida aos jornalistas.
De acordo com a mesma fonte, as autoridades portuguesas de “forma sumária” e sem “cobertura legal, privaram de nacionalidade portuguesa” aqueles combatentes guineenses “através do decreto-lei n.º 308/75 de junho de 1975”, que regulava a atribuição de nacionalidade portuguesa durante o processo de descolonização.
“Em consequência do ato aqui perpetrado pelos responsáveis ultramarinos, fomos privados de obter as peças de identificação”, afirmou Amadu Djau, considerando aquela legislação “racista e ilegal do Estado revolucionário”.
O presidente da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau recordou a assinatura do Acordo de Argel, em 26 de agosto de 1974, entre Portugal e o Estado guineense.
No acordo, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) promete respeitar os antigos combatentes guineenses que lutaram por Portugal e o Estado português participaria num plano de reintegração da vida civil daqueles militares, bem como ao pagamento de pensões de sangue, de invalidez e de reformas.
“A história não é um tribunal, nem serve para edificação das almas. O que estes guerreiros abandonados na derrocada do império pedem não é uma justiça impossível de satisfazer, mas o direito de acabarem os seus dias como cidadãos do país ao qual deram o seu sangue e confiaram as suas vidas”, afirmou Amadu Djau.
Este responsável foi recebido pelo embaixador de Portugal, José Rui Velez Caroço, a quem entregou um caderno reivindicativo.
Na semana passada, o embaixador de Portugal já se tinha reunido com uma delegação da associação para “trocar úteis informações acerca da atividade e questões suscitadas” pela associação, segundo uma nota na página do Facebook da Embaixada de Portugal. Contactada pela Lusa, fonte da representação diplomática portuguesa disse que não seriam feitas declarações à imprensa.
Em fevereiro de 2021, na sequência de outros protestos da Associação de Descendentes e Viúvas dos Ex-Combatentes Portugueses na Guiné-Bissau, a Embaixada de Portugal em Bissau referiu que a responsabilidade do pagamento de pensões a antigos combatentes guineenses mobilizados naquele país pelas Forças Armadas portuguesas transitou em 1983 para a Guiné-Bissau face a exigências feitas por ex-combatentes.
“A responsabilidade pelo eventual pagamento de pensões de sangue e invalidez, bem como pensões de sobrevivência, de antigos combatentes mobilizados na Guiné-Bissau e que serviram as Forças Armadas Portuguesas, transitou, em 1983, para a República da Guiné-Bissau”, referiu a embaixada, em comunicado divulgado à imprensa.
A embaixada precisou que as disposições do Estatuto do Antigo Combatente, revistas em agosto de 2020, “abrangem única e exclusivamente aqueles que tenham feito descontos em Portugal e que sejam, por conseguinte, pensionistas do Estado português”.
