O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas participou, entre os dias 28 e 30 de setembro, em três sessões designadas ‘Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação’, em Londres, Paris e Luxemburgo, na companhia da secretária de Estado da Administração Adjunta e da Interna, Isabel Oneto.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, manifestou o desejo que os portugueses no estrangeiro se mobilizem e participem nos atos eleitorais do seu país.
Os portugueses residentes no estrangeiro passam a estar recenseados automaticamente com base na morada constante no cartão de cidadão, o que até então só acontecia com os residentes no território nacional.
Esta nova lei que introduz o recenseamento automático, mas não obrigatório, poderá traduzir-se num aumento do número de recenseados no estrangeiro, que passará, potencialmente, de 318 mil para 1 milhão e 450 mil cidadãos.
Cada cidadão será notificado da sua inclusão nos cadernos de recenseamento. A partir dessa data, terá 30 dias para responder à notificação, caso não deseje constar dos cadernos de recenseamento. Esta operação de recenseamento e notificação dos cidadãos representará uma despesa de sete milhões de euros e estará concretizada a tempo das eleições legislativas de 2019, revelou a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.
«Vamos fazer esse esforço para dar ao cidadão que está no estrangeiro oportunidade para exercer o seu direito de votar», afirmou a governante.
José Luís Carneiro referiu que foram removidos obstáculos à participação dos cidadãos portugueses no estrangeiro e notou que a nova legislação vem contribuir para o enriquecimento, a valorização e o amadurecimento da democracia portuguesa.
As sessões, que se realizaram em instalações diplomáticas e consulares portuguesas naquelas capitais estrangeiras, contaram com a presença do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, que explicou o caráter complexo e minucioso do trabalho que esteve na origem desta medida e que passou pelo mapeamento de 1,1 milhões de moradas de cidadãos com endereço no estrangeiro.
Estiveram presentes, ainda, os Embaixadores de Portugal no Reino Unido e em França, Manuel Lobo Antunes e Jorge Torres Pereira, bem como os Cônsules Gerais de Portugal em Londres, Paris e Luxemburgo, respetivamente Cristina Pucarinho, António Moniz e Manuel Gomes Samuel.
As novas leis eleitorais consagram ainda a possibilidade de os duplos nacionais poderem concorrer à Assembleia da República nas eleições legislativas e o porte pago ao voto por correspondência nas legislativas, entre outras alterações como o voto presencial nestas eleições.
O esclarecimento dos cidadãos sobre estas matérias prosseguirá no futuro, com a realização de campanhas informativas nos órgãos de comunicação social e com sessões de informação a terem lugar junto de outras comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
