A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), em Braga, recebe até amanhã o 10.º Congresso de Direito na Lusofonia, que inclui mais de 100 comunicações e 10 conferências plenárias de peritos de todo o mundo.
Em comunicado, a UMinho refere que este é um congresso “ímpar” na área e agrega figuras internacionais como a ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, Elizabeth Rocha, a presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, o procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, o procurador militar de Angola, Filomeno Benedito, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique), Eduardo Chiziane, e o professor Almeida Machava, da Universidade de Macau, entre tantos.
De Portugal juntam-se também, por exemplo, o procurador da República jubilado Rui do Carmo, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, João Sérgio Ribeiro, o presidente dos Julgados de Paz, Vítor Gomes e o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona.
O evento tem o tema “Os desafios atuais aos direitos humanos e o papel dos países e regiões de língua portuguesa. Em jeito de balanço, 10 anos depois…”. Cruza o direito com diversos campos da sociedade, como o Ministério Público brasileiro em tempos de polarização, o extremismo violento em Moçambique, a corrupção policial em Luanda, a mutilação genital feminina na Guiné-Bissau, a proteção ambiental na Índia e as crises humanitárias.
Direitos humanos e IA em foco
A inteligência artificial (IA) e o ‘online’ são outro tema-chave, prevendo-se comunicações sobre neurodireitos, prova digital, difamação na web, regulação das redes sociais, uso da IA na medicina e na polícia, condução autónoma, apostas online, demissões por razões tecnológicas, operadoras telefónicas invasivas e simplex digital de processos jurídicos.
As escutas, o segredo de justiça nos média, o branqueamento de capitais e o crime organizado transnacional vão ser igualmente abordados. A saúde reprodutiva, a deficiência, os indígenas e a linguagem jurídica simplificada estão também na agenda.
