A legalização da eutanásia foi aprovada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais e vai a votos no plenário da Assembleia da República esta sexta-feira, 9 de dezembro. PS, BE e IL votaram a favor, o PSD absteve-se e o PCP e Chega votaram contra. O PSD ainda tentou adiar a votação mais uma vez, mas não houve consenso.
Existiam cinco iniciativas legislativas que foram condensadas num texto comum (que juntou PS, IL, BE e PAN) e foi esse mesmo texto de substituição que foi aprovado. PAN e Livre não estavam na comissão parlamentar, por isso só votarão este tema quando ele chegar ao plenário. PS e PSD darão liberdade de voto às suas bancadas nessa votação final. Tendo em conta as votações na generalidade, em junho passado, a aprovação final estará garantida.
No início da reunião, o PSD pediu para a votação ser adiada mais uma semana, devido ao novo projeto do PSD para referendar a eutanásia que, entretanto, deu entrada no início desta semana.
A legalização da eutanásia já foi aprovada, em votação final, por duas vezes. Em ambos os casos o assunto bateu na trave em Belém: uma das vezes, o Presidente da República reencaminhou o assunto para o Tribunal Constitucional que detectou inconstitucionalidades no diploma, da outra vez Marcelo vetou politicamente. Depois de sexta, o assunto volta pela terceira vez às mãos do Presidente da República.
