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Legislativas 2022. As novidades no voto postal e no voto digital

Dezembro 3, 2021
em Política
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Legislativas 2022. As novidades no voto postal e no voto digital

O movimento Também Somos Portugueses (TSP) reuniu recentemente com o Grupo de Trabalho que está a implementar as mudanças no voto postal e o piloto de voto digital, e há muitas novidades.

Foram apresentadas novidades muito relevantes, das quais se salientam as que dizem respeito às alterações no voto postal, ao piloto do voto digital (voto eletrónico à distância), e ao novo portal euEleitor. As alterações ao voto dos portugueses que vivem no estrangeiro estão a ser trabalhadas pelo Grupo de trabalho que inclui a Administração Eleitoral, do Ministério da Administração Interna (MAI), a Agência de Modernização Administrativa (AMA) e a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).

O voto postal tem vindo a ser melhorado, para evitar a devolução de boletins, tal como aconteceu em 2019 e que afetou centenas de milhares de cidadãos. Na próxima eleição deixa de existir informação sobre o remetente nos envelopes, e a indicação de porte pago estará escrita em francês (norma internacional) e em inglês.

Espera-se com isto que o número de votos da emigração pelo menos duplique.

Assim, está em preparação um teste piloto do voto eletrónico à distância (voto digital), por ocasião da próxima eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). A realização deste piloto ainda está dependente da aprovação da Lei do CCP na Assembleia da República.

Está em fase final de seleção uma aplicação segura e auditável, em que a autenticação dos eleitores será feita com a Chave Móvel Digital (CMD) e por biometria facial. Este piloto abrirá portas à utilização mais generalizada do voto digital na diáspora portuguesa.

O MAI está a adicionar novas funcionalidades ao portal eleitoral euEleitor https://www.eueleitor.mai.gov.pt , que já permite ao eleitor conferir a sua situação eleitoral e alterar a morada para onde serão enviados os boletins para o voto postal. Estão previstas modificações que permitem também responder às necessidades dos portugueses residentes no estrangeiro, como a reativação/desativação do recenseamento, e a verificação /alteração do país de voto para o Parlamento Europeu.

O movimento Também Somos Portugueses congratula-se com estas melhorias no sistema eleitoral, que fazem parte de um conjunto de recomendações já anteriormente feitas por este movimento.

O TSP comprometeu- -se a fazer a sua parte para aumentar a participação da diáspora na vida cívica e política portuguesa, nomeadamente na divulgação do portal euEleitor, e na adesão à Chave Móvel Digital, base para a nova geração de serviços digitais. O movimento Também Somos Portugueses é um movimento global que procura facilitar o processo de voto para os portugueses no estrangeiro.

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