O deputado do PSD por Fora da Europa, José Cesário, responsabilizou o Governo de António Costa pelo reduzido número de emigrantes com possibilidades de votar presencialmente nas próximas legislativas, considerando que não houve “quaisquer esforços” para informar os eleitores.
“Durante muito tempo, o Governo partiu do princípio de que esta disposição [da lei] não se aplicava nestas eleições […] e só terá divulgado essa opção umas três semanas antes do [prazo] limite”, disse José Cesário.
Em declarações à Lusa, via telefone, a partir do Brasil, o cabeça de lista social-democrata pelo círculo Fora da Europa responsabiliza, por isso, “essencialmente” o Governo pelo número reduzido de emigrantes que escolheram esta modalidade de voto.
Para as eleições legislativas de 06 de outubro, os emigrantes puderam, pela primeira vez, optar entre continuar a votar por correspondência ou presencialmente nos consulados.
A data limite para fazer a opção era 06 de agosto, sendo que dos 1.466.750 eleitores registados, apenas 2.242 escolheram votar diretamente nas urnas nos consulados.
Em países como a França, que tem 400 mil eleitores inscritos, apenas 24 decidiram votar nos consulados.
“Não houve qualquer espécie de divulgação. Houve um consulado apenas no mundo que fez uma divulgação massiva, o de Belém do Pará (Brasil). Os outros ficaram-se por alguns contactos com as pessoas que iam aos consulados e outros não fizeram literalmente nada”, acrescentou.
Para José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades durante os governos do PSD, o reduzido número de votos presenciais nos grandes consulados como Paris ou São Paulo é “revelador da situação”.
“Ninguém falou, por exemplo, com a comunicação social das comunidades para divulgarem essa opção e, portanto, a responsabilidade é essencialmente do Governo, como é óbvio”, reforçou.
José Cesário concedeu que os partidos políticos também têm responsabilidade pela divulgação deste tipo de informação, adiantando que o PSD fez algumas ações de informação.
“Houve pessoas que se dirigiram aos consulados, que nem sabiam como registar essa opção. Tenho um caso em São Paulo que me referiu que esteve à espera 15 dias para se conseguir registar para votar presencialmente”, disse.
Para o deputado social-democrata, “a responsabilidade é essencialmente do Governo porque devia ter feito a divulgação, devia ter explicado como é que as pessoas faziam essa opção”.
“Claro que depois os partidos também têm alguma [responsabilidade], mas no PSD quando tentamos fazer isso houve pessoas que esbarraram com a impossibilidade” de se registarem, resumiu.
José Cesário acredita que, neste contexto, a votação dos emigrantes seja prejudicada essencialmente em países onde os correios não funcionam, nomeadamente na África do Sul e na Venezuela.
Mesmo assim, o deputado tem a expectativa de que aumente a votação relativamente às anteriores eleições legislativas, num contexto em que a grande maioria dos eleitores irá continuar a votar por correspondência.
“A fazer fé na chegada dos votos às pessoas, parece que vai aumentar, agora não sei se conseguem ser reenviados”, apontou.
A Assembleia da República aprovou, em 2018, alterações à legislação eleitoral que consagraram, pela primeira vez, para as eleições legislativas a opção pelo voto presencial para os emigrantes, uma proposta apresentada pelo PSD.
Foi também aprovado o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro, que permitiu alargar o número de eleitores de cerca de 300 mil para 1,4 milhões.
