O debate parlamentar sobre a Lei da Nacionalidade dividiu, quarta-feira (11) o hemiciclo entre esquerda e direita e motivou um incidente e discussão acalorada entre a deputada única do Livre, Joacine Moreira, e o parlamentar democrata-cristão Telmo Correia.
Na parte final da troca de argumentos, o deputado do CDS-PP acusou a parlamentar do partido da papoila de participar em manifestações em que foram ofendidos símbolos nacionais, nomeadamente a bandeira portuguesa, a qual teria sido apelidada de colonialista por representantes do Livre.
Sob protestos da bancada do BE face à intervenção de Telmo Correia, Joacine Katar Moreira pediu a palavra ao vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, que conduzia os trabalhos, para defesa da honra e afirmou: “em momento algum atentei contra qualquer simbologia nacional, isto é uma mentira absoluta”.
O deputado democrata-cristão, na resposta, interrompido por apartes de alguns representantes da esquerda do hemiciclo, negou ter feito tal acusação, enquanto Joacine Moreira, de pé, exclamava: “é mentira, é mentira!”.
Durante o debate, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega mostraram-se contrários a novas mexidas na legislação escasso ano depois das últimas alterações.
A social-democrata Catarina Rocha Ferreira disse que “qualquer alteração tem de ter sentido de Estado e equilíbrio entre a abertura da lei e a integração efetiva e com responsabilidade, algo importante de mais para que ande ao sabor de ventos ou pequenas brisas eleitoralistas. Não pode ser ‘a la carte’, sob pena de ser um convite à imigração ilegal”.
“É uma espécie de nacionalidade portuguesa em saldos para quem a quiser comprar, que a esquerda quer vender para fazer de nós um parente pobre da Europa. O Chega nunca permitirá que a nacionalidade seja vandalizada”, afirmou o deputado único do Chega, André Ventura, sobre os projetos de lei de BE, PCP, PAN e Livre.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defendeu uma “efetiva ligação do individuo ou seus progenitores a Portugal” e, “como nenhum dos projetos de lei reflete a visão liberal e responsável”, assumiu que o seu partido votará “contrariamente a todos eles”.
“A última alteração tem um ano. E, um ano, depois estamos aqui com esquerda a querer alargar ainda mais e mais. Uma nação é uma comunidade de pertença, mas também de destino. Estas propostas desvalorizam esse valor. Qualquer pessoa em qualquer circunstância pode ser português. É uma absoluta irresponsabilidade”, disse Telmo Correia.
A socialista Constança Urbano de Sousa reconheceu que “a iniciativa do PAN resolve um problema histórico e deve ser ponderada”, mas manifestou mais reservas face Às propostas de BE, PCP e Livre, pois “não querem apenas regular a atribuição de nacionalidade às crianças e querem também alterar o processo de naturalização dos estrangeiros residentes em Portugal” sob pena de se estar “a fabricar artificialmente cidadãos portugueses”.
A bloquista Beatriz Gomes Dias tinha defendido antes que, “em Portugal, há pessoas que são estrangeiras no seu próprio país”, nomeadamente “muitos filhos e filhas de imigrantes que, apesar de aqui terem nascido, continuam sem aceder à nacionalidade portuguesa, vendo-se assim privados de direitos fundamentais de cidadania”
A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, referiu que o projeto de lei do seu partido “pretende corrigir uma situação de injustiça de um conjunto de cidadãos residentes em Portugal desde 1974, antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade”.
“Faz todo o sentido considerar portugueses de origem todos os filhos de cidadãos não nacionais, nascidos em Portugal, desde que esse nascimento não tenha sido meramente ocasional numa passagem por Portugal de pessoas nem cá residem nem cá querem residir, ou que cá tenham vindo com o único propósito de obtenção de nacionalidade portuguesa por mera conveniência não tendo nem pretendendo ter qualquer outra relação com a comunidade nacional”, disse o comunista António Filipe, adiantando que o PCP pretende “votar favoravelmente todas as iniciativas” para posterior afinamento na especialidade.
Joacine Moreira afirmou que “a legislação sobre a nacionalidade é um instrumento de justiça social e, igualmente, uma necessidade para o alargamento da cidadania a milhares de indivíduos que se encontram em território nacional” e que “a legislação, por mais constitucional que seja, precisa de ser relativizada e questionada quando coloca em causa a cidadania e os direitos dos indivíduos”.
O líder parlamentar de “Os Verdes”, José Luís Ferreira, declarou que o seu partido acompanha as iniciativas “globalmente”.
O projeto lei do BE pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, terminando também “a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos”.
O PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, “desde que um dos seus progenitores seja residente”, e que, “na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores”.
A iniciativa do PAN alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.
O projeto de lei do Livre prevê a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal, entre 1981 e 2006, “por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores”. O Livre quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto “por mera declaração” e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.
