O parlamento luxemburguês rejeitou uma petição que propunha que as empresas no Luxemburgo fossem proibidas de pedir candidatos que falem português, considerando-a discriminatória.
“A Comissão não pode admitir uma petição em que se pede para proibir uma língua [em anúncios de emprego], mas não outras, como o sueco ou o chinês”, disse Vera Haas-Gelejinsky, secretária da Comissão das Petições, responsável por analisar os pedidos.
A petição n.º 1032, proposta em 28 de maio por Samantha Gaertner, propunha “proibir os empregadores de reclamar a língua portuguesa para um posto de trabalho no Luxemburgo”, de acordo com o título publicado no site do Parlamento luxemburguês.
Enquanto aguardam pela avaliação da Comissão das Petições, os pedidos são publicados apenas com o título e o nome do proponente no site do parlamento, com a referência “em análise de admissibilidade”, não sendo divulgado o texto de motivação até receberem luz verde.
Apesar de rejeitarem a proposta, considerada discriminatória, os deputados notificaram a autora da petição para “reformular o pedido”, de forma a não excluir um idioma específico.
“O que ela pretende é que os anúncios se limitem a pedir as três línguas do país [alemão, francês e luxemburguês], mas não tem o direito de pedir para excluir o português”, explicou a secretária da Comissão.
Se a petição não for reformulada no prazo de um mês, será definitivamente rejeitada.
“A maior parte das pessoas não reformula, mas se o fizer, vamos novamente examinar se a petição é discriminatória”, avançou o presidente da Comissão das Petições, Marco Schanck, deputado do partido cristão-social (CSV).
Apesar de ter tido parecer desfavorável do Parlamento, a petição n.º 1032 foi partilhada nas redes sociais, com muitos portugueses a insurgirem-se com o pedido.
Esta não é a primeira vez que a questão da língua portuguesa em anúncios de emprego chega ao parlamento.
Em março de 2014, o partido nacionalista ADR questionou o ministro da Educação do Luxemburgo, Claude Meisch, sobre um anúncio publicado por uma associação de apoio a crianças, jovens e famílias, pedindo candidatos para uma vaga de educador que falassem português, além das três línguas oficiais do Luxemburgo.
Na questão parlamentar, o deputado Fernand Kartheiser, do ADR, perguntava ao ministro da Educação do Luxemburgo se “considerava normal” que uma associação subsidiada pelo Estado exigisse o conhecimento de uma língua que não faz parte dos idiomas oficiais do país, acusando-a de favorecer os falantes de língua portuguesa e de não contribuir para a integração dos estrangeiros.
Na resposta, que a Lusa noticiou em 10 de março de 2014, o ministro defendeu que “neste caso concreto não se trata[va] de familiarizar as pessoas com as línguas oficiais do país ou de facilitar a sua integração, mas de as compreender e ajudar”.
A língua portuguesa também já foi mencionada numa petição que propunha preservar o multilinguismo, em 2016, em reação a uma outra proposta para converter o luxemburguês na principal língua administrativa do Grão-Ducado, mas neste caso, defendendo a sua valorização.
“O português merecia, igualmente, ser mais estudado na escola. É a sexta língua mais falada no mundo, com mais de 270 milhões de falantes, e há mais de 93 mil portugueses (16,3%) a viver entre nós”, apontava a petição assinada pelo luxemburguês Joseph Schloesser.
O Parlamento do Luxemburgo introduziu as petições eletrónicas em março de 2014, para reforçar a participação dos cidadãos.
Para apresentar uma reivindicação, é preciso ter mais de 15 anos e estar inscrito no Registo Nacional de Pessoas Físicas, sendo também exigido que os pedidos tenham interesse público e “respeitem princípios éticos”, segundo uma nota publicada no site do parlamento.
Se receberem parecer favorável na Comissão das Petições e forem aprovadas pela Conferência de Presidentes, passam a estar abertas a assinaturas, durante 42 dias, tendo que obter 4.500 subscritores para serem discutidas em plenário no parlamento luxemburguês.
