“Nós pensávamos que seria muito mais fácil a negociação das alterações à lei 66-A de 2007, porque o Partido Socialista tinha ido, antes de ser Governo e já depois de o ser – nomeadamente quando foi Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Luís Carneiro – ao encontro” de que quase todas as propostas dos Conselheiros, afirmou Maló de Abreu.
O Deputado falava após a aprovação esta semana, na especialidade, da legislação com mudanças no modo de funcionamento do órgão representativo dos emigrantes portugueses. “Os Conselheiros até diziam que 90% das suas propostas eram aceites pelo Governo”, sublinhou.
Por isso, para o Deputado, o que se pode ver agora no diploma que irá a votação final no plenário na sexta-feira “é uma falta à palavra” por parte do PS, que estava de acordo com o PSD e com o CCP em relação a um conjunto de propostas e que depois “não as aprovou”.
Segundo Maló de Abreu, tratava-se das “propostas de criar meios de dignificação do Conselho das Comunidades” e para que o órgão representativo dos emigrantes “pudesse funcionar melhor e ter uma certa autonomia”.
O social-democrata lembrou também que a anterior Secretária de Estado das Comunidades, a socialista Berta Nunes, avançou com a ideia de se fazer o teste do voto eletrónico, chegando a afirmá-lo no Parlamento. “Agora foi negada até a hipótese do teste ao voto eletrónico para votação para o CCP nas suas próximas eleições”, rematou.
“O Partido Socialista não cumpriu a palavra que deu aos Portugueses, às pessoas da diáspora e sobretudo ao Conselho das Comunidades”, apontou.
Em segundo lugar, realçou o que será “uma dissonância, que não é visível, entre o que defendem alguns Deputados, que tiveram que se calar e o que defende o Secretário de Estados das Comunidades”.
“O que foi aprovado aqui foi uma proposta do Governo por intermédio do Partido Socialista e não é aquilo que é o próprio sentimento do Partido Socialista e dos próprios Deputados que aqui estão”, considerou.
Perante as posições dos dois anteriores Secretários de Estado e dos Deputados do PS, Maló de Abreu concluiu que “a ordem veio direta do Governo, através naturalmente, do Gabinete do atual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
“O Partido Socialista, no fundo, é responsável por isto e o Secretário de Estado das Comunidades, que “vai tentar eximir-se porque vai dizer que esta é uma Lei da Assembleia da República”, acusou. “No fundo, o que o PS fez foi jogar para o caixote do lixo as propostas todas que vinham do Conselho das Comunidades e as que vinham da nossa parte, tirando um caso ou outro em que conseguimos salvaguardar alguma coisa,” rematou.
Segundo Maló de Abreu, foi salvaguardado que os ciclos eleitorais não percam representatividade: “Na nova lei nenhum ciclo eleitoral desaparece”.
