Na data em que se assinala o Dia Internacional contra a Corrupção, o MP revelou que foram abertos 3.598 inquéritos entre 01 de janeiro e 25 de novembro de 2022.
Neste âmbito enquadra-se, não só a corrupção, mas também os crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação económica em negócio, peculato, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e tráfico de influência.
Segundo a nota da PGR, o balanço provisório do ano corrente já supera claramente os dados completos de 2021, quando se iniciaram 2.865 inquéritos, bem como os números de 2020, quando deram entrada 2.302 processos, e de 2019, em que foram abertos 2.359 inquéritos.
Durante o período em análise deste ano, houve 161 inquéritos a resultarem em acusações e 40 foram alvo de suspensão provisória do processo, com o MP a concluir pelo arquivamento de 1.595 inquéritos.
Embora não represente ainda o total anual, o número de acusações é por agora o mais baixo dos últimos três anos, já que no ano passado se registaram 180 despachos de acusação, 165 em 2020 e 219 em 2019.
Em sentido inverso, as estatísticas das decisões de suspensão provisória de processo (SPP) evidenciam um crescimento superior a 100 por cento face a 2021, quando houve apenas 18 SPP (27 em 2020 e 33 em 2019).
A mesma tendência é observada ao nível dos arquivamentos, com os 1.595 inquéritos arquivados a excederem os registos anteriores (1.217 em 2021, 993 em 2020 e 1.213 em 2019).
A PGR apresentou ainda os dados das denúncias recebidas na aplicação “Corrupção: Denuncie Aqui”, da página eletrónica do MP, com os primeiros onze meses de 2022 a exporem o número mais baixo desde 2019.
Foram recebidas 1.345 denúncias – bem abaixo das 1.691 do ano transato, 1.607 de 2020 e 1.966 em 2019 -, das quais 522 (38,8%) resultaram de denunciadores identificados, numa proporção que se mantém relativamente estável desde 2019.
Esta descida é também visível no registo de inquéritos instaurados na sequência destas denúncias (incluindo ainda denúncias que transitaram desde o ano anterior, num total de 1.616), com 115 em 2022, ou seja, apenas 7,12% das denúncias analisadas. Já 2021 viu serem abertos 207 inquéritos, 2020 deu origem a 232 e 2019 resultou em 249.
Após a análise inicial, foram arquivadas 859 denúncias entre janeiro e novembro deste ano, enquanto em 2021 se registou o arquivamento de 907, 2020 terminou com 785 denúncias arquivadas e a 2019 redundou em 896 arquivamentos neste âmbito.
“No que respeita às áreas de enquadramento da atividade denunciada, verifica-se que as denúncias com maior expressão numérica são as referentes a empresas privadas (259), à administração local (239) e a entidades não especificadas (212). De referir ainda que foram recebidas denúncias relacionadas com serviços centrais do Estado (95), atividade desportiva (52) e fraudes relativas a fundos da União Europeia (29)”, referiu a PGR.
Por último, na prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o MP indicou a receção e análise de 11.434 comunicações entre janeiro e novembro deste ano, superando já as 10.080 de 2021. O registo está ainda muito próximo das 11.524 observadas em 2020 e ultrapassa largamente as 7.019 de 2019.
Quanto à legalidade de operações bancárias ou financeiras, foram determinadas 535 suspensões de operações, resultando em igual número de inquéritos instaurados. Essas operações suspensas ascendem até 30 de setembro do corrente ano a sensivelmente 104 milhões de euros, além de cerca de 11 milhões de dólares e perto de três milhões de libras.
