O primeiro-ministro, António Costa, afirmou não ser «legítimo» que qualquer município limite projetos de interesse nacional, referindo que a decisão sobre a localização para a construção do novo aeroporto do Montijo foi tomada em 2014 e 2015.
Após uma «reunião de emergência», que decorreu ontem em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a «encontrar pontos de entendimento» sobre a construção do aeroporto do Montijo, António Costa disse que se deve «respeitar a continuidade contratual» quanto à construção do aeroporto do Montijo.
«Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014», afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.
Além disso, António Costa destacou a urgência de se avançar com a construção de uma nova infraestrutura aeroportuária, indicando que o aeroporto de Lisboa «está a rebentar pelas costuras».
Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, o governante referiu que a solução passa por «minorar os impactos» da localização Montijo.
Neste sentido, o primeiro-ministro assumiu que «é legítimo» que os municípios se manifestem preocupados com os impactos negativos e proponham medidas de mitigação, indicando que «não há nenhum município mais atingido pelo impacto ambiental do ruído da atividade aeroportuária no país do que o município de Lisboa».
«Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios», apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, «não está em cima da mesa».
Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que «é absolutamente legítimo» os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.
Neste sentido, o Governo agendou duas reuniões com os autarcas da Moita e do Seixal, nos dias 16 e 17 deste mês, respetivamente, dois dos municípios que emitiram parecer negativo quanto à construção do novo aeroporto do Montijo.
António Costa explicou que a ideia destas reuniões «não é para discutir a solução em geral – opção de fundo quanto à localização, porque essa foi tomada em 2014 e 1015 -, mas para discutir em concreto aquilo que agora importa discutir, que é saber como é que se minimiza os impactos negativos e otimiza os impactos positivos» da construção de uma infraestrutura aeroportuária.
Classificando como «responsável» a decisão do anterior Governo do PS de «dar continuidade» ao que foi decidido pelo Governo PSD/CDS-PP, «porque matérias desta importância não podem estar a mudar de decisão cada vez que muda o Governo», António Costa indicou que, depois de a Agência Portuguesa do Ambiente ter aprovado a solução Montijo, falta a viabilidade do projeto por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
«Vamos agora entrar numa nova fase, que é a fase em que a ANAC terá a competência de proceder à avaliação técnica das condições de viabilidade aeroportuária, de segurança aeroportuária, para o posterior licenciamento definitivo desta operação», revelou o primeiro-ministro, garantido que, se essa avaliação for negativa, o projeto do aeroporto do Montijo «não tem viabilidade».
Alertando que o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, «já não tem condições para responder às necessidade efetivas do país«, Costa sublinhou que «não se pode perder mais tempo».
«Temos de responder com a solução que é mais eficiente do ponto de vista temporal, mais eficiente do ponto de vista económico», avançou António Costa, referindo-se à opção Montijo, em que será necessário trabalhar com cada um dos municípios envolvidos para «minorar os impactos e maximizar as oportunidades de desenvolvimento do país, da região e dos próprios concelhos».
À saída da reunião, os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, os comunistas Rui Garcia e Joaquim Santos, reiteraram a posição contra o projeto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar com o Governo.
A 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto
