Nuno Morais Sarmento, do PSD, falou aos jornalistas após um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa sobre o Estado de Emergência e o Orçamento do Estado para 2021. O vice-presidente do partido afirmou, em Belém, que “relativamente a todas as questões que têm a ver com a pandemia” o PSD entende que “são matérias que não permitem disputas políticas, partidárias ou procura da afirmação de posições”.
“Temos, nesta matéria, desde o princípio, procurado corresponder àquilo que numa leitura de interesse nacional nos parece adequado”, reiterou, acrescentando que Marcelo e António Costa “entendem claramente como necessária a prorrogação do Estado de Emergência”.
Morais Sarmento apontou, contudo, “que é muito importante que os portugueses percebam que o Estado de Emergência não é nenhum conjunto de medidas”. A declaração deste estado “não diz se há confinamento ao sábado, se há recolher às 11h. O decreto do Estado de Emergência é apenas um quadro legal extraordinário que permite ao Governo tomar decisões, elas também extraordinárias”, recordou.
“Entendendo o Presidente da República e o Governo que é necessário prolongar este quadro legal para que o Governo possa tomar determinadas medidas”, o PSD “está de acordo, não obstaculiza, que esse quadro legal se mantenha”.
Mas chamou a atenção “para a necessidade de os portugueses entenderem o que se anda a decidir. Se criarmos excessivas diferenciações ou cores ou classificações, parece-me evidente o risco de os portugueses acabem mais confundidos do que agora estão”. “Porque em situações muito próximas vão encontrar cores, classificações e limitações diferentes”.
A oposição exigiu que haja, “ao contrário do que tem sucedido”, uma “comunicação clara da qual não resulte uma maior confusão dos portugueses face a algumas das decisões”.
Outro ponto destacado foi que, para o partido, “estas decisões têm de ser iguais para todos”. “Não entendemos que se fechem supermercados e restaurantes, que se obriguem as famílias portuguesas a estar em casa e que depois se realizem, por exemplo, congressos partidários”, disse, numa alusão ao Congresso do PCP que está marcado para 27, 28 e 29 deste mês, em Loures, no distrito de Lisboa.
O líder do grupo parlamentar social-democrata, Adão Silva, também esteve presente nesta reunião com o chefe de Estado, e o presidente do PSD, Rui Rio, participou através de videoconferência.
O atual período de 15 dias de estado de emergência, que começou às 00h00 de segunda-feira e termina às 23h59 de 23 de novembro, foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da Covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, estabelece a Constituição.
