Este financiamento apoiará a execução das medidas cruciais de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal. Será essencial para permitir a Portugal sair mais forte da pandemia de COVID-19.
A Comissão Europeia adotou uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal. Trata-se de uma etapa importante no sentido do desembolso, pela UE, de 13,9 mil milhões de EUR em subvenções e 2,7 mil milhões de EUR em empréstimos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ao longo do período 2021-2026.
O mecanismo MRR — o principal instrumento do NextGenerationEU — disponibilizará até 672,5 mil milhões de EUR (a preços correntes) para apoiar os investimentos e as reformas em toda a UE.
O plano português insere-se numa resposta coordenada sem precedentes da UE à crise da COVID-19, a fim de enfrentar os desafios europeus comuns integrando as transições ecológica e digital e reforçar a resiliência económica e social e a coesão do Mercado Único.
A Comissão avaliou o plano de Portugal com base nos critérios estabelecidos no Regulamento MRR. Na sua análise, a Comissão examinou, em especial, se os investimentos e as reformas constantes do plano português apoiam as transições ecológica e digital, contribuem para enfrentar eficazmente os desafios identificados no quadro do Semestre Europeu e reforçam o seu potencial de crescimento, a criação de emprego e a resiliência económica e social.
Na sua avaliação, a Comissão conclui que o plano português consagra 38 % da sua dotação total a medidas de apoio aos objetivos climáticos. Trata-se, designadamente, de investimentos destinados a financiar um programa de renovação em grande escala no intuito de aumentar a eficiência energética dos edifícios ou a promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia alternativas nos processos industriais.
A Comissão constata também que o plano português consagra 22 % da sua dotação total a medidas de apoio à transição digital, que incluem os esforços no sentido de digitalizar a administração pública e modernizar os sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde, bem como os laboratórios tecnológicos em escolas secundárias e centros de formação profissional.
Reforçar a resiliência económica e social de Portugal
A Comissão considera que o plano de Portugal prevê um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente e que contribuem para enfrentar de forma eficaz a totalidade ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais identificados nas recomendações específicas por país dirigidas a Portugal pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu, em 2019 e em 2020.
O plano contempla medidas nos domínios da acessibilidade e resiliência dos serviços sociais e do sistema de saúde, mercado de trabalho, educação e competências, I & D e inovação, transição climática e digital, enquadramento empresarial, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas e eficiência do sistema de justiça.
Representa uma resposta abrangente e adequadamente equilibrada à situação económica e social portuguesa, contribuindo assim, de forma apropriada, para os seis pilares do Regulamento MRR.
Apoiar projetos emblemáticos de investimento e de reforma
O plano português propõe projetos em seis domínios emblemáticos europeus. Trata-se de projetos de investimento específicos, que incidem sobre questões comuns a todos os Estados-Membros em domínios que criam emprego e crescimento e são necessários para a transição ecológica e digital. Por exemplo, Portugal propôs afetar 610 milhões de EUR à renovação de edifícios públicos e privados, a fim de melhorar o seu desempenho energético, possibilitando assim a redução da fatura energética, das emissões de gases com efeito de estufa e da dependência energética, bem como a diminuição da pobreza energética.
A avaliação conclui igualmente que nenhuma das medidas previstas no plano prejudica significativamente o ambiente, em sintonia com os requisitos estabelecidos no Regulamento MRR.
Os sistemas de controlo instituídos por Portugal são considerados adequados para proteger os interesses financeiros da União. O plano proporciona informações suficientes sobre a forma como as autoridades nacionais tencionam prevenir, detetar e corrigir situações de conflito de interesses, corrupção e fraude relacionadas com a utilização dos fundos.
Os membros do Colégio de Comissários exprimiram-se a este respeito:
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão, declarou: «A Comissão Europeia decidiu hoje dar luz verde ao plano de recuperação e resiliência de Portugal, no montante de 16,6 mil milhões de EUR, o primeiro a ser aprovado pela Comissão. O plano foi concebido em Portugal. As reformas e os investimentos previstos neste plano permitirão a Portugal sair da crise da COVID-19 mais forte, mais resiliente e mais bem preparado para o futuro. Em suma, ajudará a construir um futuro melhor para o povo português. Estaremos ao lado de Portugal em todas as etapas do processo. O vosso êxito será o nosso êxito. Um êxito europeu.»
O Vice-Presidente Executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis, responsável pela pasta Uma Economia ao serviço das Pessoas, afirmou por sua vez: «Portugal foi o primeiro país a apresentar o seu plano e é com satisfação que confirmamos hoje a nossa avaliação positiva. Trata-se de um plano sólido que colocará Portugal numa trajetória de maior crescimento, de criação de novos postos de trabalho para o futuro, bem como de uma proteção social mais forte e sustentável. As medidas propostas abrangem um amplo espetro de reformas e investimentos destinados a equipar Portugal para a transição ecológica e digital, desde a digitalização da administração pública à melhoria das competências dos trabalhadores, à criação de habitações eficientes do ponto de vista energético e a uma melhor proteção das vastas florestas do país. Congratulo-me igualmente com a forte orientação social do plano, que inclui, nomeadamente, medidas para melhorar as estruturas de acolhimento de crianças e reforçar o sistema de cuidados de saúde. Este plano permitirá a Portugal regressar a um crescimento vigoroso. Iremos doravante trabalhar em estreita colaboração com Portugal para a sua plena execução.»
Paolo Gentiloni, Comissário responsável pela Economia, declarou: «As reformas e os investimentos previstos no plano português reforçarão a resiliência do país e conferirão um forte impulso aos seus esforços de transição climática e transformação digital. Com as suas medidas de apoio aos serviços sociais, ao serviço nacional de saúde e à educação e formação, o plano tem também uma dimensão social muito forte. Trata-se da nossa primeira avaliação completada de um plano nacional de recuperação e resiliência, o que assinala um marco fundamental na implementação do NextGenerationEU. E faz todo o sentido que o primeiro plano avaliado positivamente seja o de Portugal: não só porque foi o primeiro a ser apresentado, mas também porque a Presidência portuguesa desempenhou um papel fundamental na criação do quadro jurídico e financeiro para este esforço europeu comum sem precedentes.»
Próximas etapas
A Comissão adotou hoje uma proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à concessão de 13,9 mil milhões de EUR em subvenções e 2,7 mil milhões de EUR em empréstimos a Portugal, ao abrigo do MRR. O Conselho dispõe agora, em princípio, de quatro semanas para adotar a proposta da Comissão.
A aprovação do plano pelo Conselho permitiria o desembolso de um pré-financiamento de 2,2 mil milhões de EUR em favor de Portugal, o que representa 13 % do montante total atribuído a este país.
A Comissão autorizará novos desembolsos com base no cumprimento satisfatório dos objetivos intermédios e metas definidos na Decisão de Execução do Conselho, refletindo os progressos realizados na execução dos investimentos e das reformas.
