Assinalar, no corrente ano, os 50 anos do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) significa tomar como referência para esse facto – o de se passar a ensinar língua e cultura portuguesa fora do nosso país – a criação ocorrida de um curso nesse âmbito em 1972, em Esch-sur-Alzette, no Luxemburgo, opção que não deixa de ser suscetível de algum questionamento, quer à luz do que hoje se entende por EPE (todo o ensino de português no estrangeiro, nos diversos contextos, modalidades e destinatários), quer pela existência, por essa mesma altura, de iniciativas de contornos semelhantes igualmente desenvolvidas por núcleos de migrantes portugueses em outras localidades.
Certo é que, na sequência das alterações introduzidas pelo 25 de abril também no que respeita à emigração portuguesa, o Estado português passou a reconhecer “os direitos educacionais dos cidadãos portugueses e seus descendentes no estrangeiro”, os quais ficaram consignados na Lei nº 74/1977. Esse reconhecimento ganha ainda maior substância com a criação, em 1979, do Gabinete do Ensino Português no Estrangeiro, no Ministério da Educação. Um gabinete que será responsável, como se define nas suas competências, pela rede de ensino de Língua e Cultura Portuguesa enquanto atividade extracurricular do ensino básico e secundário para crianças e jovens portugueses e lusodescendentes, residentes em países que não têm o português como língua oficial. Esta base fundacional é reforçada em 1982, quando fica consignada, na revisão constitucional então ocorrida, a prerrogativa do Estado de “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa.”1
Cerca de 30 anos decorridos sobre a criação do Gabinete que acima se assinalou, em 2010, a tutela global do EPE transitou do Ministério da Educação para o então Instituto Camões (Ministério dos Negócios Estrangeiros), mantendo-se, no entanto, uma tutela conjunta em algumas das questões estruturais (definição da rede ou aspetos pedagógicos, por exemplo), que vigora até aos dias de hoje. Do ponto de vista dos referencias para o ensino da língua e da cultura portuguesa, os objetivos estabelecidos pelo QuaREPE (Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro), documento elaborado e publicado pelo Ministério da Educação, em 2009, foi implementado pelo Camões, I.P., que desenvolveu programas para os diversos níveis de proficiência, níveis e faixas etárias aí previstos, mantendo-se aquele quadro como uma das referências do EPE.
Atualmente, o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) constitui uma área central da oferta de serviços do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.). Neste domínio se enquadram diferentes iniciativas que visam proporcionar a aprendizagem da língua portuguesa não só aos alunos de Português Língua de Herança (PLH), que frequentam os cursos da rede EPE, mas, ao mesmo tempo, despertando novos interesses e novos públicos.
Assim, a rede do EPE consagra hoje a existência de 11 estruturas de Coordenação de Ensino Português no Estrangeiro, com as quais o Camões I.P. articula e promove uma gestão de proximidade do ensino nos 17 países abrangidos pela rede (África do Sul, Alemanha, Andorra, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, Essuatíni, Estados Unidos, França, Luxemburgo, Namíbia, Países Baixos, Reino Unido, Suíça, Venezuela, Zimbabué), identificando necessidades e disponibilizando uma oferta educativa de elevada qualidade às comunidades portuguesas, em primeira instância, mas também a outros destinatários, no âmbito da estratégia igualmente consagrada no EPE de integração da Língua Portuguesa no currículo de escolas do ensino básico e secundário.
Nos países em que Portugal assume a colocação de docentes para a operacionalização destas ações – a designada rede oficial (todos os indicados, à exceção da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Venezuela) – 322 professores portugueses desenvolvem hoje a sua ação nestes países, promovendo um ensino de reconhecida qualidade nas diferentes modalidades que o EPE atualmente consagra. Nos países onde o Camões I.P. não tem presença de professores – a designada rede apoiada (os quatro países em cima) – é prestado todo um apoio às estruturas locais de ensino de português, permitindo que, no seu conjunto, nestas duas dimensões, cerca de 110 mil alunos beneficiem do apoio direto e indireto do Estado português à aprendizagem da língua e da cultura portuguesas.
Uma outra dimensão importa ainda registar: aquela que advém dos avanços concretizados na negociação com as autoridades educativas de diferentes países, de que resultou um aumento significativo no número daqueles que integraram a língua portuguesa nos respetivos currículos de estudos como língua curricular opcional ao nível do ensino básico / secundário. Aos 17 já assinalados no âmbito da rede oficial e apoiada acrescem outros 18 países, num total de 35 a integração e/ou o reconhecimento curricular da Língua Portuguesa é já uma realidade, contribuindo, assim, para colocar a Língua Portuguesa entre os saberes relevantes para os jovens que partilham outras línguas e culturas.
Este percurso do EPE, reconhecidamente positivo, dinâmico e de compromisso com todos os que serve, não deixou (e não deixa) de ser afetado por constrangimentos ou de conhecer permanentemente novos desafios. A uns e outros se tem dirigido e se dirigirá certamente o esforço de recuperação e de consolidação da rede, bem como a busca de um ajustamento constante às dinâmicas da procura nas diferentes modalidades existentes.
Transversalmente, tem o Camões, I.P. reforçado o investimento na qualificação da rede EPE, em três vertentes essenciais:
(i) Distribuição gratuita de materiais de apoio ao ensino e aprendizagem, não apenas todos os alunos do EPE, mas também estruturas associativas e comunitárias de matriz portuguesa e escolas da rede nacional local em países onde o Camões I.P. não detém rede oficial, tendo em vista o acesso à língua portuguesa por um número crescente de crianças e jovens. (ii) Formação de professores, quer presencialmente quer online, reforçando a capacitação de competências de ensino em ambientes colaborativos e híbridos/ em linha, em particular com recurso às tecnologias educativas;
(iii) Certificação das aprendizagens dos alunos EPE, num processo de certificação conjunta do Ministério da Educação, através da Direção-Geral da Educação, e do Camões, I.P.
Para os próximos anos e com recurso ao Programa de Recuperação e Resiliência, o Camões, I.P. está a programar o reforço destes processos de qualificação do ensino português no estrangeiro, não só nos vários níveis em que intervém (básico, secundário e superior), como também nas suas várias valências, nomeadamente apoiando os processos de ensino e de aprendizagem, em modelos híbridos e em linha, capacitando docentes e discentes para novas formas de ensino colaborativo e digital, quer em modelos presenciais, online ou híbridos.
Esta intervenção basear-se-á na constituição de um ecossistema educativo digital de conteúdos, ferramentas, serviços, plataformas e equipamentos, que permitirá a aceleração de processos pedagógicos, didáticos, comunicativos e administrativos entre todos os elementos da comunidade educativa, marca de uma educação de qualidade, confiança e de futuro, que as nossas comunidades merecem.
