O Governo prevê gastar 396,2 milhões de euros em representação externa no próximo ano, mais 10,9% do que o orçamentado para 2017, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2018) entregue na sexta-feira no parlamento.
O Governo prevê gastar 396,2 milhões de euros em representação externa no próximo ano, mais 10,9% do que o orçamentado para 2017, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE2018) entregue na sexta-feira no parlamento.
A despesa total consolidada do programa relativo à representação externa “é de 396,2 milhões de euros, o que representa um aumento de 10,9% (38,8 milhões de euros) face à estimativa de 2017” – em que o executivo prevê gastar 356,8 milhões de euros.
O orçamento da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), é de 39 milhões de euros (mais 7,6% do que em 2017).
Este aumento deve-se, segundo o OE2018, “ao crescimento da despesa relativa a áreas de relações institucionais e mercados externos, no âmbito do plano estratégico da AICEP, e ainda devido às ações relacionadas com o programa Simplex, Portal das Exportações, Plataforma ‘Webinar’, Plataforma de exportações para a China, no âmbito dos programas SAMA [Sistema de Apoio à Modernização Administrativa] e SAMA 2020”.
Também cresce a despesa relativa à cooperação internacional e presença portuguesa no exterior – mais 11,4%, para um total de 113,2 milhões de euros, de forma a financiar os projetos de cooperação delegada e ação cultural externa (internacionalização da língua e cultura portuguesas).
No próximo ano, o Estado português vai gastar 70 milhões de euros com quotas para organizações internacionais, menos 2,5 milhões que no ano passado.
Os encargos com o pessoal representam quase metade da despesa total (49,8%) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), segundo o documento, que ressalva que “acrescerá um reforço proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento das carreiras”.
Entre as prioridades da política externa portuguesa definidas pelo executivo liderado por António Costa para o próximo ano, a proposta destaca o reforço da vertente económica da diplomacia, “elemento potenciador do comércio externo, da captação de investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas”.
Sobre a diáspora, o Governo português pretende garantir um “acompanhamento muito atento às comunidades que passam por dificuldades políticas circunstanciais, como o caso da Venezuela e do Reino Unido”, além de prever a continuação da modernização da rede consular e dos ‘Diálogos com a Comunidade’ e o reforço dos gabinetes de apoio ao emigrante.
No âmbito das relações bilaterais, Portugal mantém as prioridades, com destaque para Espanha, “na preparação da cooperação transfronteiriça pós-2020, e colaboração no processo de transição energética”; Reino Unido, “designadamente do ponto de vista económico e tendo especial atenção às questões que o respetivo processo de saída da União Europeia coloca também no plano bilateral”; os países de língua oficial portuguesa e demais países africanos; o Brasil, procurando aplicar a agenda bilateral aprovada na cimeira de 2016, e Estados Unidos da América, “no quadro do Acordo de Cooperação e Defesa [no âmbito do qual os EUA instalaram uma base militar nas Lajes, Açores], assim como noutras áreas de cooperação, como economia, energia, ciência e tecnologia e educação”.
A nível europeu, Portugal quer “participar no processo de negociação da saída do Reino Unido da UE” e insistir na concretização de uma União Económica e Monetária “equilibrada, com defesa dos interesses nacionais” e apostar numa política europeia de migrações e uma estratégia de combate ao terrorismo.
A “participação ativa” nas Nações Unidas, a valorização da dimensão política da NATO e a implementação do programa de internacionalização da economia Internacionalizar são outras prioridades definidas pelo Governo.
A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, em 02 e 03 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.
