O município da Pampilhosa da Serra vai apoiar novos investimentos no concelho até ao montante máximo de 10 mil euros a fundo perdido, que podem ser ainda majorados, no âmbito de um inovador regulamento de apoio ao empreendedorismo.
“Estamos a fazer, sinceramente, o que deveria ser responsabilidade do Governo central, que é aplicar medidas diferenciadoras para tentar trazer empresas e pessoas para o interior”, disse o presidente daquela Câmara do interior do distrito de Coimbra, Jorge Custódio (PSD).
Além do apoio de 60 por cento para novos investimentos, que podem ir até aos 10 mil euros, o município, bastante afetado pelo despovoamento, pode ainda levar esta uma majoração até aos 80 por cento do custo total, caso os novos investimentos incidam sobre a transformação de produtos regionais ou produzidos no concelho (sempre com os 10.000 euros como limite máximo).
Os valores podem ainda ter uma majoração de 50 por cento, mais 5.000 euros, se os investimentos forem realizados por jovens, com idades entre os 18 e 35 anos, desde que residam no concelho.
Esta majoração para jovens pode ainda crescer 10 por cento (1.000 euros) caso o investimento se concretize num edifício devoluto em núcleo urbano e 10 por cento adicionais caso o mesmo incida na transformação de produtos regionais ou concelhios.
Para além destes apoios ao investimento inicial, o programa prevê ainda uma subvenção salarial de 250 euros por mês durante 12 meses e uma subvenção de 50 por cento do valor da renda (caso exista) num máximo de 3.000 euros anuais (250 euros por mês).
“Isto é mesmo uma ferramenta diferenciadora para dizer a todas as pessoas que se faltava um clique para perceberem que faz sentido investir na Pampilhosa, o município está a dar esse clique”, frisou Jorge Custódio, referindo que o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e ao Investimento vai ter uma dotação de 250 mil euros no orçamento de 2023.
Em comunicado, a autarquia referiu que, “de forma criativa e diferenciadora, pretende apoiar o tecido social do concelho, estimular o investimento e, não menos importante, captar novos investimentos de jovens empreendedores que, através dos estímulos incluídos nos diversos programas, veem mais facilitadas as condições para o lançamento do seu negócio”.
“Não vamos desistir de lutar pelo nosso desenvolvimento económico e social e estes regulamentos são a prova do que o poder local pode fazer para ir além das políticas nacionais”, referiu a Câmara numa nota de imprensa, que cita o presidente da autarquia.
De acordo com a autarquia, na Pampilhosa da Serra não “há medo de pisar novos caminhos para o desenvolvimento local, nem de liderar uma nova agenda de políticas públicas focada na competitividade e não apenas na solidariedade ou na reivindicação”.
“Temos muito para dar ao país e o país não o pode dispensar”, lê-se.
Na sua estratégia de dinamizar a atividade económica e fixar novos residentes, o município da Pampilhosa da Serra anunciou também um programa de Apoio à Recuperação do Edificado, com uma dotação de 250 mil euros.
O programa financia intervenções até 5.000 euros na recuperação ou substituição de fachadas em habitações permanentes com 50 por cento daquele valor (incluindo IVA).
O apoio de 50 por cento mantém-se para intervenções em habitações não permanentes, mas até ao limite máximo de 2.500 euros.
A autarquia apoia também com 50 por cento as intervenções realizadas na demolição de ruínas ou remoção de entulhos, até ao limite máximo de 2.000 euros.
A juntar aos programas anunciados hoje, a Pampilhosa da Serra tem em vigor um programa de apoio à natalidade, com a atribuição de uma verba de 5.000 euros pelo nascimento do primeiro e do segundo filhos e de 10.000 euros pelo terceiro e seguintes.
Para as crianças e jovens em idade escolar, a Câmara Municipal assegura ainda a gratuitidade de todos os transportes escolares até ao 12.º ano, “independentemente da serventia por transportes regulares”.
“Os programas apresentados são ambiciosos no seu objetivo de quebrar o anátema da desertificação (social e económica) das regiões interiores do país e são amplamente generosos nos apoios que oferecem ao desenvolvimento do tecido social e económico, com especial ênfase na atratividade para jovens empreendedores dispostos a criar o seu próprio negócio (de qualquer tipo)”, sublinhou o município da Pampilhosa da Serra.
O concelho de Pampilhosa da Serra tem uma superfície de quase 400 km2 no qual vivem, atualmente, pouco mais de 4.000 pessoas, tendo nos últimos 60 anos perdido uma parte substancial da sua população, “num fenómeno migratório que se estendeu a todo o interior do país e que foi motivado, em grande parte, pela procura de melhores condições de vida”.
