Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, admitiu, esta sexta-feira, que foi informado da indemnização da TAP a Alexandra Reis. A informação foi avançada pelo antigo governante num esclarecimento citado pela Lusa, no qual avança novas informações sobre o caso que levou à sua demissão e onde confirma a “anuência” do seu Ministério para a saída da ex-secretária de Estado do Tesouro da companhia aérea.
Segundo Pedro Nuno Santos, “numa tentativa de reconstruir a fita do tempo”, desde que se demitiu, a 28 de dezembro, acabou por encontrar uma comunicação sobre o acordo entre a TAP e a ex-secretária de Estado do Tesouro, inclusivamente “o valor” desse mesmo acordo.
“Neste processo de reconstituição, foi encontrada no dia 19 de janeiro de 2023, por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”, informa ainda Pedro Nuno Santos.
“Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, acrescenta.
O ex-ministro das Infraestruturas diz que decidiu revelar esta informação por “uma questão de transparência” e que com a sua demissão retirou “a consequência política devida”.
“Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público”, refere ainda.
Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP”
O que levou a que a comunicação fosse encontrada?
“À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização”, começou por explicar Pedro Nuno Santos.
Contudo, “a importância de reconstruir” uma fita do tempo “foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes”.
“Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP”, explica.
“Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação”, acrescenta ainda.
Recorde-se que Pedro Nuno Santos se demitiu em dezembro para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros da TAP a Alexandra Reis.
Já a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi ouvida no Parlamento na quarta-feira, para dar explicações sobre a indemnização paga a Alexandra Reis, antiga administradora, que foi posteriormente presidente da NAV e secretária de Estado.
Christine Ourmières-Widener indicou, na audição, que esteve em contacto, “desde o início”, com o então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.
