O Ministério dos Negócios Estrangeiros vai, em 2022, priorizar na política externa a Europa, CPLP, relações multilaterais e bilaterais, internacionalização da economia, língua, cultura e ciência, cooperação para o desenvolvimento e as comunidades.
Estes são os oito eixos fundamentais da política externa portuguesa para 2022 apresentados para justificar a despesa do ministério, integrado na proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano e cujo documento foi entregue na passada segunda-feira no Parlamento pelo ministro das Finanças, João Leão.
Segundo o documento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) conta para 2022 com uma dotação orçamental da despesa total consolidada de 524,4 milhões de euros, que ultrapassa em 26% a execução estimada até final de 2021.
Segundo os dados relativos ao Programa Orçamental da Representação Externa, contidos no relatório que acompanha a proposta de OE para 2022, está prevista uma despesa efetiva consolidada de 489,4 milhões de euros, com a receita total consolidada para 2022 a situar-se em 524,4 milhões de euros.
Do total de receita consolidada, 57,8% respeitam a receita de impostos (303 milhões de euros), sendo o restante financiamento proveniente de fundos europeus (85,6 milhões de euros), receitas próprias (69,2 milhões de euros) e transferências no âmbito da Administração Pública (66,6 milhões de euros).
“Portugal dará prioridade à implementação de medidas que visem uma recuperação robusta das economias europeias, conforme preconizado pelo Roteiro para a Recuperação — Rumo a uma Europa Mais Resiliente, Mais Sustentável e Mais Justa, e que deem resposta à dimensão social, humana e sanitária da crise pandêmica”, lê-se no capítulo Políticas e Medidas do relatório.
O MNE assegura que Lisboa continuará a empenhar-se na luta contra as alterações climáticas, dedicando “especial atenção” à aprovação e implementação do novo pacote legislativo que visa assegurar o cumprimento pela União Europeia (UE) da meta de redução de, pelo menos, 55% das emissões (relativamente aos níveis de 1990) até 2030 (Fit for 55).
Portugal prestará ainda especial atenção à relação da UE com o Reino Unido, bem como aos desafios comuns que a União terá de continuar a enfrentar, com destaque para o Estado de Direito, as migrações, a transição energética ou o alargamento.
No domínio da política externa da União, concederá a máxima prioridade às relações entre a Europa, a África, a Índia, a América Latina e à relação transatlântica.
O MNE garante que Portugal continuará a defender o multilateralismo efetivo, no quadro das Nações Unidas, na promoção da paz e segurança, dos direitos humanos e da Agenda do Clima, do Desenvolvimento Sustentável, das Migrações e dos Oceanos, prosseguindo a campanha para a eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança da Nações Unidas, para o mandato 2027/28.
Pretende também reforçar a intervenção em todos os pilares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e continuará a empenhar-se “fortemente” nas demais organizações multilaterais a que pertence.
O Governo português, a partir da política externa, quer também desenvolver as relações bilaterais com países de todos os continentes e reforçar a rede diplomática e consular, incrementar das ações de cooperação para o desenvolvimento, expandir os programas de internacionalização da língua e cultura portuguesas e continuar o apoio à internacionalização da economia, com a implementação do novo Programa Internacionalizar 2030 e do Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora.
A ligação às comunidades residentes no estrangeiro e o apoio ao regresso de emigrantes “representam uma linha de ação fundamental do Governo”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
