O Portal da Queixa está a receber várias reclamações de pessoas que dizem não ter recebido o apoio extraordinário de 125 euros por causa de problemas com o IBAN. O motivo das queixas registadas é o mesmo: após terem confirmado os dados, viram o IBAN alterado sem serem informados. Os contribuintes estão indignados, apontam falhas de segurança à Autoridade Tributária e exigem respostas.
Os apoios extraordinários a titulares de rendimentos e de prestações sociais das famílias (de 125 euros), jovens e crianças (de 50 euros), lançados no âmbito do programa Famílias Primeiro, começaram a ser pagos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e pela Segurança Social no dia 20 de outubro, mas as reclamações dos beneficiários dirigidas à AT não se fizeram esperar no Portal da Queixa.
A plataforma online está a receber, desde 20 de outubro, inúmeras reclamações relacionadas com problemas no âmbito dos apoios extraordinários. A maioria dos queixosos alega que o IBAN presente nos dados pessoais não pertence a nenhuma conta bancária, e que o mesmo foi alterado sem o seu consentimento.
É o caso do contribuinte Júlio Mendes que manifestou a sua indignação pela constante alteração dos seus dados pessoais: “Não consigo entender como uma entidade estatal, que supostamente se gaba de zelar pelos contribuintes, está constantemente a alterar os dados pessoais que deveriam ser privados. Como é possível falarem em que só é permitida a alteração após confirmação do titular da conta, mas colocam lá uma que nunca tive ou vi? Hoje verifiquei que tinha o IBAN de alguém de Lisboa quando nem lá vivo ou vivi.”.
Andreia Henriques foi uma das beneficiárias que também denunciou a alteração do IBAN: “É inadmissível verificar que o meu IBAN foi adulterado no portal da AT. Isto subentende-se que alguém terá acedido aos meus dados pessoais o que é inadmissível. O meu IBAN é o mesmo há mais de 20 anos e nunca houve qualquer tipo de alteração, e por isso pretendo uma explicação para o facto de agora que estão a dar o suposto apoio extraordinário, estes dados, como se por acaso se alteraram sozinhos.”.
Recorde-se que para se certificar que o IBAN é o correto basta aceder ao portal das Finanças online, entrar na opção “IBAN-ATUALIZAR” e proceder à alteração para o número correto.
Segundo a análise do Portal da Queixa, há ainda o caso de pessoas que confirmaram os dados como é solicitado e, mesmo assim, depararam-se com um IBAN aleatório. É que o reporta Fábio Garcia na queixa apresentada contra a AT: “Há mais de 15 anos que o meu IBAN no site das Finanças é o mesmo. Desde que no seguimento do apoio dos 125€ foi solicitado que houvesse a confirmação do IBAN, já tive que confirmar o meu IBAN por 3 vezes. Das 3 vezes submeti o IBAN correto – e devido às queixas que tem havido – vou com regularidade à página confirmar e, cada vez que lá chego, deparo-me com um outro IBAN que nada tem haver comigo. Já é uma vergonha quem tem o IBAN nas finanças ter que o confirmar, agora depois de confirmado aparecer outro IBAN é uma vergonha maior.”
De referir que, segundo informação avançada pela Autoridade Tributária, cerca de 320 mil transferências não foram processadas, uma vez que consta um IBAN inválido no Portal das Finanças. Isto significa que 87% das transferências ordenadas pela AT foram bem-sucedidas, ou seja, serão já cerca de 2,5 milhões de beneficiários, desde 20 de outubro.
Segundo informou também o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, há duas fases de pagamento para os 5,8 milhões de beneficiários deste apoio extraordinário. A primeira fase destina-se à entrega dos 125 euros a quem tem o IBAN correto e confirmado e a segunda fase decorre ao longo de seis meses e procura responder àqueles que tardiamente se aperceberam de que era necessário fazer a atualização do IBAN no portal das Finanças.
