Segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) estão inscritos 10 821 244 eleitores, divididos por 22 círculos eleitorais, para elegerem 230 deputados para a Assembleia da República, nas próximas eleições de 30 de janeiro.
Destes 22 círculos eleitorais constam os círculos da emigração, Europa e Fora da Europa, que representam uma totalidade de 1.521.790 eleitores inscritos, o equivalente a 14,06% da totalidade dos eleitores e que, supostamente, representam na Assembleia da República os interesses dos cerca de 6 milhões (dados que constam no Relatório da Emigração 2020, anunciados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em dezembro último) de portugueses e lusodescendentes que vivem e trabalham no estrangeiro, ou seja, mais de metade da população residente em território continental e ilhas.
Mas, vejamos: dos círculos eleitorais temos, por exemplo, Leiria com 413.127 eleitores para elegerem 10 deputados. Do círculo Fora da Europa temos inscritos 595.478 eleitores para elegerem apenas dois deputados.
No que se refere à eleição de deputados pelo círculo da Europa, estão inscritos 926.312 eleitores para elegerem apenas dois deputados, quando outros círculos em Portugal, nomeadamente Braga, com 776.638 eleitores, e Setúbal, com 745.669 eleitores, elegem, respetivamente 19 e 18 deputados.
Verificamos, uma vez mais, uma incoerência na repartição justa para a eleição de deputados à Assembleia da República, em 2022. E esta incoerência leva-nos a questionar: Serão os portugueses, que vivem e trabalham no estrangeiro, portugueses de segunda? Ou trata-se de um condicionamento imposto na defesa dos interesses partidários para a distribuição de cargos, satisfazendo compromissos para os manter com melhores resultados eleitorais e, se possível, conseguirem governar Portugal? Demasiados interesses em jogo.
O recenseamento dos portugueses no estrangeiro já se processa de forma automática, através da identificação de residência no cartão de cidadão. Este processo permitiu alargar o conhecimento sobre o universo dos portugueses a residir no estrangeiro e, também, atualizar os cadernos eleitorais, passando de 300 mil para perto de 1.400.000 eleitores, no tempo do anterior Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.
A forma atual de voto dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro, presencial ou por correio, é antiga e ultrapassada e, Governo e partidos políticos parecem continuar “distraídos” em relação a estes portugueses, que nos países que os acolhem lutam por melhores formas e oportunidades de vida.
O tratamento igualitário de todos os portugueses, apostando sobretudo no voto digital para a emigração, como forma de eliminar barreiras físicas e de promoção da participação ativa na vida social e política de Portugal, é uma necessidade cívica e urgente, para podermos defender os direitos dos portugueses além-fronteiras, mas, também, de alargarmos a influência às urnas dos portugueses na diáspora.
É dever dos políticos tratar os seus compatriotas emigrantes com decência e conseguir uma justa representatividade dos cidadãos portugueses, em particular os residentes fora de Portugal, no sistema político português, criando condições para que a expressão democrática através do voto seja feita sem fronteiras e barreiras.
Se é português e reside no estrangeiro, vote conscientemente no próximo dia 30 de janeiro. Faça notar o “peso” da emigração no sistema político nacional. Os emigrantes têm de ser tratados sem distinção em relação aos que vivem em território nacional. Se não aproveitar esta oportunidade para manifestar o interesse pelo seu país, eleitoralmente, e se a abstenção continuar a ser elevada, seguramente remamos “contra a maré” e continuaremos a deixar “correr o barco” no sentido da discriminação. Não há portugueses de primeira, nem de segunda. Há portugueses conscientes de que a mudança começa no voto.
Um bom ano de 2022 para todos os portugueses leitores da revista Comunidades e, especialmente, para todos os que vivem e trabalham no estrangeiro.
