Portugal já recebeu 27 mil pedidos de residência de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que se encontram no país. Desde 13 de março que é possível obter essa autorização de forma automática, através da internet e sem necessidade de deslocação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“Para agilizar a regularização de imigrantes, os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal, com processos pendentes no SEF, podem a partir de ontem obter uma autorização de residência de forma automática, através do portal ‘CPLP'”, disse na terça-feira a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.
Segundo a ministra, até às 12h30 de terça-feira, Portugal tinha recebido “27 mil pedidos” de residência automática feitos por cidadãos da CPLP, a comunidade que integra, além de Portugal, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Brasil e Timor-Leste.
Só na segunda-feira, o primeiro dia em que a medida esteve em vigor, foram recebidos “quase 10 mil pedidos”, sendo que destes 109 aguardavam consulta de segurança por parte do SEF, de acordo com a informação avançada pelo Ministério da Administração Interna.
Ana Catarina Mendes lembrou a atribuição de autorizações de residência automática para cidadãos da CPLP resulta também de “um problema de pendências que vêm desde o tempo da covid-19” que o governo está agora “a tentar resolver”. “É por isso que os números da plataforma online para a regularização dos pedidos de autorização de residência dos nossos cidadãos da CPLP já [são]estes 27 mil pedidos e o que se espera é que estes 150 mil cidadãos possam ter os seus papéis e a sua regularizada em Portugal”, afirmou na comissão.
Além dos imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022, também podem obter uma autorização de residência de forma “totalmente automática e ‘online'” os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022, explicou então o diretor nacional do SEF.
O diretor nacional do organismo, Fernando Silva explicou que estas concessões de autorização de residência são “exclusivamente ‘online’, sem necessidade de outro tipo de interação com o serviço ou deslocação física a um posto de atendimento”, com exceção de alguns casos, como os de menores envolvidos no processo de legalização. Nestas situações é necessária a deslocação “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.
Segundo o mesmo responsável, a autorização de residência para os imigrantes da CPLP vai ter um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demorará “em regra 72 horas.
Fernando Silva avançou que, numa segunda fase, este processo será alargado aos cidadãos da CPLP que se encontrem em Portugal e que não tenham ainda efetuado pedido de autorização de residência junto do SEF ou o tenham feito após janeiro de 2023.
O diretor do SEF disse também que, num futuro próximo, o ‘portal CPLP’ para obtenção de autorizações de residência vai estar apenas disponível no sítio ePortugal.gov.
Ainda e de acordo dom agência Lusa, no âmbito do acordo de mobilidade, os cidadãos da CPLP que a partir agora pretendam ir para Portugal não necessitam de se estabelecer qualquer contacto com o SEF, tendo apenas que se deslocar às representações consulares portuguesas nos países de origem para obter o visto.
