Portugal viola as regras do programa de isenção de vistos para entrada nos EUA (Visa Waiver Programa) há vários anos e pode ser eliminado do programa, segundo as regras do Departamento de Estado norte-americano.
As regras do programa, estabelecidas na Lei de Imigração e Nacionalidade, estabelecem que um dos requisitos para continuar no programa é “o número total de cidadãos do país que foram admitidos e violaram os termos dessa admissão (…) for menos de 2% do número total (…)”.
Segundo dados do Departamento de Segurança Interna, 164.662 portugueses entraram nos EUA em 2016 usando o programa e cerca de 4 mil destes portugueses (perto de 2,5%) não saíram do país no prazo de 90 dias.
Os EUA anunciaram no final de dezembro regras mais apertadas para os 38 países abrangidos pelo Visa Waiver Program, que permite a estes cidadãos viajarem para os EUA para negócios ou turismo, por 90 dias, sem requerer visto.
Um porta-voz do Departamento de Estado disse à agência Lusa, no entanto, que “não é possível especular neste momento sobre futuras decisões sobre o Visa Waiver Program”.
“Os Estados Unidos estão a trabalhar de forma próxima com os países afetados pelo programa para continuar a garantir segurança para os viajantes e para os EUA”, explicou o mesmo porta-voz.
Portugal está num grupo de quatro nações – incluindo Grécia, Hungria e São Marino – que ultrapassa o limite de 2% de visitantes e que terão de realizar campanhas de informação pública para informar os seus cidadãos das regras do programa e as consequências da sua violação.
A diretora do Centro de Assistência aos Imigrantes de New Bedford, Helena Hughes, disse à agência Lusa que “infelizmente, a isenção de visto por 90 dias tem sido violada há muitos anos, não apenas por Portugal”.
“Acredito que Portugal corre o risco de ser removido”, disse a especialista.
Os EUA não anunciaram prazos para os países cumprirem as novas regras e como vai castigar os países se não o fizerem, mas a eliminação do programa é uma das opções que foi usada no passado.
Em 2002, por exemplo, a Argentina foi cortada do programa devido ao número de argentinos que usava este recurso para entrar no país de forma ilegal, devido à crise económica que o país atravessava.
Helena Hughes registou nas últimas semanas a detenção de vários imigrantes portugueses que não cometeram crimes, mas que entraram no país usando o Visa Waiver Program e decidiram ficar no país. Numa semana, foram sete os casos.
“É difícil dar números totais porque recebo chamadas de todo o país. Vários portugueses foram apanhados quando estavam a conduzir sem carta, outros quando se apresentaram em Burlington [centro de detenção para imigrantes] e outros quando as forças de imigração entraram nas suas casas. Muitos estavam nos EUA há muitos anos e entraram com a isenção de visto de 90 dias. Não cometeram crimes”, explicou.
Estas pessoas, no entanto, não estão protegidas pelas mesmas regras que incluem os imigrantes que entram com visto. Não têm direito, por exemplo, a uma audição com um juiz de imigração, podendo ser deportadas de imediato.
A detenção, e deportação, de imigrantes indocumentados não criminosos aumentou no ano passado com a administração Trump. No passado, as autoridades norte-americanas davam prioridade à deportação de imigrantes que tinham cometido crimes.
Em dezembro, quando as novas regras foram anunciadas, o Ministério dos Negócios Estrangeiros disse que aguardava “informações da parte das autoridades norte-americanas sobre termos e fundamentos desta possibilidade” e que tinha agendado uma reunião sobre o assunto para a semana antes do Natal.
Em 2016, cerca de 150 mil pessoas que entraram nos EUA usando a isenção de visto não saíram do país no prazo previsto.
