“Quando se esperava uma revisão da Constituição que aumentasse os poderes legislativos da região, designadamente os fiscais, e acabasse com os complexos centralistas e com conflitos desnecessários, temos uma revisão feita às escondidas nos gabinetes recônditos de São Bento, que vai dar em nada e que constituirá mais um fracasso”, afirmou.
José Manuel Rodrigues falava na sessão solene do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, que assinala os 604 anos do achamento da ilha, na qual disse que a região teve uma “excelente recuperação no pós-pandemia [de covid-19], resistiu bem às consequências da guerra na Ucrânia e regista taxas de crescimento assinaláveis em vários setores económicos”.
O presidente do parlamento madeirense alertou, no entanto, para o facto de existirem sempre problemas e desafios aos quais urge acudir e solucionar”, entre os quais apontou a necessidade de dar melhores condições à classe média, de fixar os jovens na região e de reforçar a autonomia.
“Quando se esperava que a República garantisse o princípio da continuidade territorial e da igualdade entre todos os cidadãos portugueses, nomeadamente em matéria de mobilidade e transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens, aquilo a que se assiste é a um impasse e uma tentativa de adiar eternamente este problema”, disse.
José Manuel Rodrigues considerou que a XII Legislatura, que termina com as eleições regionais que serão agendadas para setembro ou outubro, fica marcada pelo atraso no processo de ampliação da autonomia ao nível das instituições do Estado.
“Quando se esperava uma revisão da lei de Finanças das Regiões Autónomas que corrigisse as injustiças praticadas para com a Madeira, assegurasse a cobertura dos custos de insularidade e dos custos de soberania e garantisse que o Estado assume as despesas com as suas tarefas constitucionais para com os portugueses das ilhas, o que temos é uma nega às nossas justas pretensões”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa criticou também o Tribunal Constitucional por ter declarado inconstitucionais as normas da chamada Lei do Mar sobre a gestão conjunta do espaço marítimo entre o Estado e as regiões autónomas, afirmando que se trata de um “exemplo de jurisprudência altamente restritiva”, que evidencia “o estranho alheamento de alguns e as habituais desconfianças de outros”.
“Perante esta realidade, poderia pensar-se que esta foi uma legislatura perdida. Nada mais errado, já que foi uma legislatura que serviu para esta Assembleia legislativa fundamentar exaustivamente a justeza dos nossos direitos, apresentar propostas concretas para resolver problemas da responsabilidade do Estado e para reafirmar a força da nossa razão”, declarou.
Por outro lado, já numa vertente regional, José Manuel Rodrigues disse que a fixação dos jovens no arquipélago, através de melhores empregos e de mais rendimentos, é uma meta que é preciso alcançar “para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento e assegurar a criação de patamares de riqueza” que permitam “corrigir as desigualdades e reforçar a coesão social”.
“Se perdermos a paz social e o equilíbrio entre classes, abrimos caminho ao crescimento dos populismos e estou certo de que a maioria dos madeirenses não quer o futuro da sua terra dependente desses radicalismos”, afirmou José Manuel Rodrigues, que ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa por indicação do CDS-PP, no âmbito da coligação governativa com o PSD, estabelecida em 2019, quando os social-democratas perderam a maioria absoluta pela primeira vez desde 1976.
O responsável disse ainda que a classe média está “asfixiada” pela pressão inflacionista e pelo aumento de juros, alertando que não se pode “ter preços a subirem à velocidade do elevador e salários a crescerem ao ritmo das escadas”.
