O XIII Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, tomou ontem posse perante a Assembleia Legislativa, com o presidente do parlamento do arquipélago a afirmar que o executivo é agora de “um só partido”, o da Madeira.
O Governo Regional é encabeçado pela segunda vez consecutiva pelo social-democrata Miguel Albuquerque, sendo ainda formado por uma vice-presidência e nove secretarias regionais, duas delas tuteladas pelo CDS-PP: a da Economia e a do Mar e Pescas.
O primeiro presidente da Assembleia Legislativa que não é do PSD, o centrista José Manuel Rodrigues, considerou esta tomada de posse, no Funchal, “um momento histórico”, já que “pela primeira vez em 43 anos de autonomia e de governação própria a maioria parlamentar é composta por dois grupos parlamentares e o governo integra membros de dois partidos”.
“A partir de hoje este governo não é de dois partidos, do PSD e do CDS. A partir de agora, este é o governo de um só partido, o partido da Madeira”, observou.
José Manuel Rodrigues disse que a luta por mais autonomia é uma prioridade da atual legislatura do parlamento madeirense.
“A luta por mais autonomia, através da revisão da Constituição e do Estatuto [Político-Administrativo], é com certeza uma prioridade desta legislatura que hoje se inicia”, declarou.
O representante salientou que “esta reivindicação não é incompatível com a necessidade de normalizar as relações entre a República e a região, terminado que está um ciclo eleitoral intenso”, com legislativas regionais (22 de setembro) e nacionais (6 de outubro).
“Esta assembleia é o baluarte da nossa autonomia e a força da nossa democracia e estou certo de que nesta legislatura teremos oportunidade de ampliar os poderes regionais e reforçar os pilares das nossas liberdades”, insistiu.
Os madeirenses, referiu, exigem do Governo central “o cumprimento dos seus direitos, bem como o que lhes foi prometido nas sucessivas campanhas eleitorais por quem vai formar Governo na República”, já que “o tempo de confrontação já lá vai, hoje o tempo é de negociação”.
A demografia, os níveis de violência sobre as mulheres, os maus-tratos e o abandono dos idosos, e a baixa qualificação dos recursos humanos foram matérias para que José Manuel Rodrigues pediu atenção ao XIII Governo Regional.
Tal como já tinha feito no discurso após a sua eleição, hoje de manhã, o novo presidente do parlamento saudou as comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo, “em particular a que reside na martirizada Venezuela”.
“Termino esta intervenção com uma frase histórica proferida em 1978 pelo Dr. Alberto João Jardim, um político a quem fiz oposição e de quem muitas vezes discordei, mas que sempre prezei e que sempre respeitei; uma frase que continua mais atual do que nunca – a Madeira será o que os madeirenses quiserem”, disse.
De acordo com a presidência do Governo Regional da Madeira, a Secretaria Regional da Economia é tutelada pelo líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, enquanto a do Mar e Pescas fica à responsabilidade de Teófilo Cunha, ex-presidente da Câmara Municipal de Santana.
O XIII Governo Regional (2019-2023) é ainda composto pela Vice-Presidência e Assuntos Parlamentares, tutelada por Pedro Calado, e pelas secretarias regionais de Educação, Ciência e Tecnologia (Jorge de Carvalho); Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos); Turismo e Cultura (Eduardo Jesus); Inclusão Social e Cidadania (Augusta Aguiar); Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (Susana Prada); Agricultura e Desenvolvimento Rural (Humberto Vasconcelos); e Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino).
Nas eleições legislativas regionais de 22 de setembro, o PSD perdeu a maioria absoluta com que governou a região ao longo de 43 anos, elegendo 21 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa, situação que motivou o convite ao CDS-PP para formar um governo de coligação e garantir a maioria absoluta de 24 mandatos.
O parlamento da Madeira será ainda constituído por 19 deputados do PS, três do JPP e um do PCP.
