Antes de anunciar as medias do novo Estado de Emergência, o primeiro-ministro quis começar por agradecer aos portugueses o “esforço” feito ao fim de semana, “sacrificando a sua liberdade”, dirigindo uma palavra aos que estão a “sofrer” direta ou indiretamente com a medida do recolher obrigatório a partir das 13 horas.
“Este é um esforço que temos estado a fazer. É um esforço que tem valido a pena fazer para controlarmos a evolução desta pandemia. Com efeito, sabemos bem que diariamente continuamos a ter um número de novos casos que continua a ser extremamente preocupante”, frisou António Costa.
Analisando a situação epidemiológica do país, tendo em conta a evolução desde setembro, desde meados de outubro, o primeiro-ministro assinalou que, embora o número de casos de Covid-19 continue a crescer, há uma desaceleração do ritmo de crescimento.
Contudo, apontou Costa, “estes resultados são ainda insuficientes, temos muito ainda que nos esforçar para alcançar o resultado pretendido”. “De outro modo, nós continuaremos a ter um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para a saúde de todos, uma ameaça para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor (…). É por isso que temos de persistir com a mesma determinação para travar o ritmo de crescimento (…) achatar e esmagar esta taxa de incidência tão elevada”, defendeu o primeiro-ministro.
Perante a situação, o Governo aprovou o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho. Outra das medidas tomadas é a proibição de circulação entre concelhos entre as 23h de 27 de novembro e as 5 horas de 2 de dezembro e entre as 23 horas de 4 de dezembro e as 5 horas de 9 de dezembro, anunciou António Costa.
O Governo determinou ainda a suspensão das atividades letivas entre o dia 30 de novembro e o dia 7 de dezembro em todos os níveis de ensino, assim como a tolerância de ponto à Administração Pública, apelando a todas as entidades patronais privadas a suspensão da atividade de forma a termos no início de dezembro “um ritmo de circulação francamente reduzido”, ajudando assim a que “possamos ter um mês de dezembro o mais tranquilo possível”.
Sobre a diferenciação entre concelhos, o Governo acrescentou mais dois níveis de risco: o nível de risco muito elevado para áreas que tenham mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias e o nível de risco extremamente elevado para áreas cujo número de casos por 100 mil habitantes são de 960.
A situação no território nacional “é muito diverso”, destacou o chefe de Estado, mostrando o cenário atual do país: 65 concelhos que se encontram em situação de risco moderado; 86 concelhos que se encontram em situação de risco elevado porque têm mais de 240 casos, 80 concelhos que estão em situação de risco muito elevado porque têm mais de 480 casos e temos 47 concelhos que estão em situação de risco extremamente elevado porque têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.
“Esta é uma lista dinâmica que será revista de 15 em 15 dias, agora alinhado com a revisão do Estado de Emergência”, frisou o primeiro-ministro.
Da lista dos concelhos de risco elevado saem 15 municípios (é o caso de Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ânsiães, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António Vila Velha de Ródão e Vila Flor). Estes concelhos deixam assim de estar sujeitos às medidas restritivas que se aplicam às zonas de risco elevado.
Para os concelhos de risco elevado mantém-se a proibição de circulação na via pública entre as 23 h e as 5h da manhã. Vão aumentar as ações de fiscalização do teletrabalho nestes concelhos porque “temos verificado que há um grande incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho”. Mantêm-se os horários de encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22 horas e dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.
“Entendemos que nesta fase, e tendo em conta que em muitos dos concelhos que têm mais de 480 casos, há uma tendência ainda de crescimento, julgamos não ser ainda oportuno diferenciar as medidas para os concelhos que têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes”.
Ou seja, as medidas aplicadas aos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado serão as mesmas nos próximos 15 dias. São elas: A proibição de circulação na via pública não só durante as 23 horas e as 5 horas durante a semana, mas também entre as 13 horas e as 5 horas no sábado, no domingo e nos dois feriados. Relativamente às vésperas de feriados, dia 30 e dia 7, o encerramento de estabelecimentos comerciais deve acontecer a partir das 15 horas.
“Por fim, temos bem consciência que o conjunto destas medidas têm um impacto significativo em particular em setores do comércio, restauração e atividades culturais (…)”, disse António Costa, revelando ainda que o ministro da Economia vai anunciar na próxima semana um conjunto de novas medidas de apoio transversal aos diferentes setores.
António Costa recordou também as medidas já aprovadas, referindo-se ao programa Apoiar.pt, ao acesso imediato à retoma progressiva, ao adiamento dos pagamentos à segurança social e IVA e ao apoio à restauração (que serão mantidas nos concelhos com obrigatoriedade de encerramento às 13 h).
Do conjunto de medidas que o ministro da Economia irá apresentar estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular o setor do comércio, restauração e retalho.
O primeiro-ministro terminou voltando a agradecer o “profundo reconhecimento” que todos os portugueses têm para com os profissionais que estão na linha da frente ao combate à Covid-19, apelando ao “esforço reforçado” de todos.
Sublinhado que “ainda teremos que esperar algum tempo para termos os efeitos das medidas que agora estão a ser anunciadas e que exigem um esforço de todos”, o primeiro-ministro reafirmou que “para corresponder a esse esforço que os profissionais de saúde estão a fazer, temos também de fazer um esforço reforçado para, com persistência, prosseguirmos neste caminho”.
“Foi essa determinação que nos permitiu travar a pandemia em março passado, que nos tem estado a permitir travar o ritmo de crescimento e também é essa determinação que nos poupará também adotar medidas mais restritivas como outros países têm vindo a adotar”, rematou.
