A Procuradoria Europeia foi oficialmente inaugurada esta segunda-feira no Luxemburgo, com uma sessão solene de tomada de posse no Tribunal da Justiça da União Europeia (UE), em Kirchberg.
A Procuradora-Geral Europeia, a romena Laura Codruta Kövesi, prestou juramento juntamente com os 22 procuradores designados pelos Estados-membros. Entre eles tomaram igualmente posse o luxemburguês Gabriel Seixas e o português José Guerra.
O magistrado luxemburguês de origem portuguesa Gabriel Seixas e o português José Guerra, que vão cumprir um mandado de seis e três anos, respetivamente, foram nomeados para a Procuradoria Europeia, órgão independente de combate à fraude, com sede em Kirchberg, na cidade do Luxemburgo. Os dois magistrados vão fazer parte dos 22 procuradores, após terem sido designados pelo Luxemburgo e por Portugal para o cargo.
A Procuradoria Europeia será um órgão independente da UE, competente para investigar e instaurar ações penais. É ainda responsável por deduzir acusação e sustentá-la, na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia.
A escolha de José Guerra foi contestada pelo Partido Social-Democrata (PSD) pelo facto de ter sido nomeado pelo governo de António Costa já depois de um júri internacional ter escolhido como primeiro candidato a magistrada do Ministério Público Ana Carla Almeida.
O chefe do grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel, disse este fim de semana que é “inaceitável” a interferência do Governo português na nomeação de um magistrado para a Procuradoria Europeia, com sede no Luxemburgo, e enviou questões ao Conselho da União Europeia.
Em comunicado, o eurodeputado considera “inaceitável que tendo um júri europeu independente selecionado uma magistrada para Procuradora Europeia, ela não tenha sido nomeada por interferência do Governo português” e pede explicações quer do Conselho Europeu quer da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
O PSD quer ouvir explicações da ministra da Justiça no parlamento sobre a nomeação de José Guerra para o cargo de procurador europeu no Luxemburgo, pois, os sociais-democratas, consideram que a nomeação do magistrado do Ministério Público José Guerra está “envolta em polémica, uma vez que o candidato melhor posicionado no concurso aberto para representar Portugal acabou por não ser o candidato nomeado”.
No texto, o PSD aponta que o comité de seleção considerou como o melhor candidato ao cargo a magistrada do Ministério Público, Ana Carla Almeida, que se encontra a investigar casos que envolvem personalidades ligadas ao partido que sustenta o atual Governo.
No entanto, esta magistrada acabou por ser preterida pelo candidato indicado pelo Governo português, um antigo colega da atual ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, “o que se afigura reprovável”, considera o PSD.
