O programa foi aprovado no primeiro conselho de ministros, que teve lugar na tarde do mesmo dia da tomada de posse do Executivo, 26 de outubro, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O programa do XXII Governo já foi enviado para a Assembleia da República, onde deverá ser discutido já na próxima semana, e praticamente traduz o programa com que o Partido Socialista se apresentou às eleições legislativas. A estrutura do documento é exatamente a mesma e o conteúdo pouco difere.
O programa foi a provado no primeiro conselho de ministros do novo executivo que teve lugar na tarde do mesmo dia da tomada de posse, 26 de outubro,no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
No documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.
Pode consultar o documento integral aqui: www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=54f1146c-05ee-4f3a-be5c-b10f524d8cec
Os avisos do Presidente da República a um Governo assumido para quatro anos
Na cerimónia da tomada de posse do novo executivo, o Presidente da República deixou bem expresso que, apesar do Governo anterior ter superado expectativas criadas há quatro anos, hoje «as exigências dos portugueses são muito superiores às de 2015» e que «o segredo da legitimidade do exercício deste Governo residirá na escolha, na hierarquização, na concentração e na clareza das respostas que entender ser possível dar».
Por seu lado, António Costa aproveitou o discurso de tomada de posse para deixar um conjunto de promessas e avisos à navegação para a próxima legislatura, mas reiterando também a «máxima lealdade e cooperação institucional» do Governo para com o chefe de Estado, advertindo que a ação governativa não ficará condicionada por resultados de eleições regionais, presidenciais ou autárquicas.
«Foi para quatro anos que os portugueses elegeram os seus deputados e consequentemente é de quatro anos o mandato deste Governo», afirmou António Costa após ter sido empossado como primeiro-ministro, num discurso em que afastou o cenário de um executivo a prazo.
O primeiro-ministro referiu que nos próximos quatro anos terão lugar eleições regionais, presidenciais e autárquicas e sustentou que «cada eleição vale por si e nenhuma se substitui às demais ou altera o mandato da Assembleia da República ora eleita».
«O Governo respeitará o dever de isenção eleitoral e não condiciona a sua ação aos calendários eleitorais. Mas, se não governaremos em função dos ciclos eleitorais, também não ficaremos condicionados na ação governativa pelos resultados dessas eleições», frisou.
